Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708566-31.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.816,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MANOEL SILVA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 55603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:30

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 03:13

Juntada de certidão

20/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:57

Juntada de certidão

12/01/2026, 20:28

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:30

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 19:48

Sentença

•12/01/2026, 18:52

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

20/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 03:13

Juntada de certidão

20/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:57

Juntada de certidão

12/01/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 19:48

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/01/2026, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/01/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/12/2025, 21:51

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/12/2025, 15:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 19:15

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:46

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/07/2025, 16:45

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/07/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:22

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:25

Outras decisões

14/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/07/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 16:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:03

Outras decisões

21/01/2025, 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2025, 17:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/01/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 01:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 08:58

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 02:57

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 13:16

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708566-31.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MANOEL SILVA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 196675874) e determino a expedição de requisitórios, com a observação que as custas a serem ressarcidas de ID 196676234 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante. Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 02:48

Outras decisões

14/05/2024, 19:05

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/05/2024, 14:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 16:35

Decisão

•14/07/2025, 20:21

Decisão

•14/07/2025, 17:25

Decisão

•22/01/2025, 17:27

Decisão

•21/01/2025, 17:03

Decisão

•30/10/2024, 01:14

Decisão

•29/10/2024, 15:29

Despacho

•23/07/2024, 17:25

Despacho

•23/07/2024, 02:57

Impugnação

•09/07/2024, 11:04

Decisão

•15/05/2024, 02:48

Decisão

•14/05/2024, 19:05