Embargos de Declaração Cível 0040879-71.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.096,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

LUCCA GALCERON

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCAO BASICA DO DISTRITO FEDERAL - INEB-DF

CNPJ

Autor

LUCCA GALCERON

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA

OAB/DF 54383·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUCCA GALCERON

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCAO BASICA DO DISTRITO FEDERAL - INEB-DF

CNPJ

Autor

LUCCA GALCERON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

LUCCA GALCERON

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA

OAB/DF 54383·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA

OAB/DF 54383·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO

OAB/DF 61934·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCCA GALCERON em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME - CNPJ: 14.363.010/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

16/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:09

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCCA GALCERON em 18/03/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•17/02/2022, 22:56

Despacho

•09/12/2021, 11:44

19/03/2022, 00:08

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME - CNPJ: 14.363.010/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

16/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

21/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/12/2021, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2021, 10:36

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:35

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de LUCCA GALCERON em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

29/11/2021, 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

24/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 16:09

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

11/11/2021, 12:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

08/11/2021, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado

28/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 13:37

Recebidos os autos

17/09/2021, 21:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

25/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:07

Recebidos os autos

16/08/2021, 21:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/08/2021, 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

13/08/2021, 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2021, 17:51

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

12/08/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 10:36

Despacho

•09/12/2021, 11:35

Acórdão

•10/11/2021, 18:23

Despacho

•16/08/2021, 21:09

Decisão

•14/05/2021, 19:46

Decisão

•14/05/2021, 16:03

Decisão

•13/05/2021, 22:37

Despacho

•20/04/2021, 06:46

Despacho

•19/04/2021, 11:55

Despacho

•26/03/2021, 21:19

Decisão

•08/02/2021, 11:09

Decisão

•26/01/2021, 20:14

Decisão

•26/01/2021, 18:11

Despacho

•09/12/2020, 17:05

Todos os documentos(64)

Acórdão

•17/02/2022, 22:56

Despacho

•09/12/2021, 11:44

Despacho

•09/12/2021, 11:35

Acórdão

•10/11/2021, 18:23

Despacho

•16/08/2021, 21:09

Decisão

•14/05/2021, 19:46

Decisão

•14/05/2021, 16:03

Decisão

•13/05/2021, 22:37

Despacho

•20/04/2021, 06:46

Despacho

•19/04/2021, 11:55

Despacho

•26/03/2021, 21:19

Decisão

•08/02/2021, 11:09

Decisão

•26/01/2021, 20:14

Decisão

•26/01/2021, 18:11

Despacho

•09/12/2020, 17:05

Despacho

•09/12/2020, 15:05

Decisão

•20/11/2020, 15:19

Decisão

•20/11/2020, 09:44

Petição

•18/11/2020, 14:06

Decisão

•21/10/2020, 09:26

Decisão

•20/10/2020, 20:08

Petição

•14/10/2020, 05:49

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 05:49

Decisão

•21/08/2020, 11:06

Decisão

•21/08/2020, 09:38

Petição

•14/08/2020, 19:45

Sentença

•07/07/2020, 07:30

Sentença

•06/07/2020, 17:25

Despacho

•10/06/2020, 15:56

Decisão

•28/03/2020, 15:27

Despacho

•18/03/2020, 08:51

Despacho

•17/03/2020, 19:44

Despacho

•05/02/2020, 18:54

Despacho

•04/02/2020, 22:07

Documento de Comprovação

•30/01/2020, 20:24

Despacho

•19/12/2019, 15:26

Despacho

•17/12/2019, 21:54

Despacho

•06/11/2019, 14:03

Despacho

•05/11/2019, 21:56

Despacho

•16/10/2019, 12:53

Despacho

•15/10/2019, 14:33

Decisão

•12/07/2019, 16:16

Decisão

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Despacho

•12/07/2019, 16:16

Decisão

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Decisão

•12/07/2019, 16:15

Decisão

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 16:15