Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0704445-69.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de GUIMARAES & SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:29

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704445-69.2024.8.07.0014. REQUERENTE: GUIMARAES & SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA - ME REQUERIDO: IGOR CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, CENTRO CLINICO PROFILE - ODONTOLOGIA, REABILITACAO E ESTETICA FACIAL LTDA, ROSIRLEIDE ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica referente ao processo 0707134-28.2020.8.07.0014, que foi arquivado durante fase de cumprimento de sentença, por não encontrar bens da parte executada. Em que pese a parte credora tenha distribuído ação autônoma para Desconsideração da Personalidade Jurídica para recebimento da quantia devida e decorrente do processo acima, o procedimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser pleiteado nos autos do processo principal. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:04

Indeferida a petição inicial

14/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

03/05/2024, 14:16

Distribuído por dependência

02/05/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 13:04

Sentença

•14/05/2024, 13:04