Acordo de Não Persecução Penal 0713110-32.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE MAGALHAES SOUSA

OAB/DF 56766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSUE MAGALHAES SOUSA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CASA TRANSITORIA DE BRASILIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:25

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:59

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:11

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 12:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

22/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:25

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:59

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:11

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 07:12

Decisão

•27/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 12:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

22/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 16:37

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.

11/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

24/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 19:29

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

14/10/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024

14/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

26/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

10/09/2024, 15:32

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:34

Juntada de certidão

06/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

03/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

30/07/2024, 19:21

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 16:10

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713110-32.2023.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSUE MAGALHAES SOUSA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Deixo para analisar os pedidos de IDs 194266193 e 194287628, após a conclusão da perícia informada pelo MP (ID 194834399). Dessa forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da diligência. Com a juntada do(s) laudo(s), dê-se nova vista ao Ministério Público. Taguatinga - DF, 14 de maio de 2024 14:58:53. JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed. Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga - DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:03

Outras decisões

14/05/2024, 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

06/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 08:07

Recebidos os autos

04/05/2024, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

26/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:51

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:07

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 12:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 16:19

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

07/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

04/12/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

28/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 10:35

Desentranhado o documento

07/11/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:13

Recebidos os autos

17/10/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

10/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 17:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

28/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

06/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:37

Juntada de certidão

05/07/2023, 20:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/07/2023, 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga

04/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 16:18

Expedição de Alvará de Soltura .

04/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 10:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:24

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:23

Juntada de laudo

02/07/2023, 21:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga

02/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

02/07/2023, 18:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

02/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

02/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

02/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

02/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

02/07/2023, 17:57

Decisão

•11/11/2024, 13:23

Decisão

•11/11/2024, 13:23

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•07/10/2024, 13:24

Sentença

•24/09/2024, 15:59

Sentença

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•10/09/2024, 07:34

Despacho

•15/08/2024, 13:53

Decisão

•14/05/2024, 17:03

Decisão

•14/05/2024, 17:03

Despacho

•04/05/2024, 08:07

Decisão

•19/12/2023, 15:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/11/2024, 07:12

Decisão

•27/11/2024, 07:12

Decisão

•11/11/2024, 13:23

Decisão

•11/11/2024, 13:23

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•07/10/2024, 13:24

Sentença

•24/09/2024, 15:59

Sentença

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•10/09/2024, 07:34

Despacho

•15/08/2024, 13:53

Decisão

•14/05/2024, 17:03

Decisão

•14/05/2024, 17:03

Despacho

•04/05/2024, 08:07

Decisão

•19/12/2023, 15:45

Decisão

•19/12/2023, 15:45

Despacho

•04/12/2023, 07:10

Despacho

•04/12/2023, 07:10

Despacho

•17/10/2023, 07:13

Despacho

•17/10/2023, 07:13

Despacho

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