Cumprimento de sentença 0717864-75.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.484,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO

CPF

Autor

VIAJANET

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO DA COSTA

OAB/DF 61084·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO

CPF

Autor

VIAJANET

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

18/09/2024, 06:20

Recebidos os autos

18/09/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:30

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 13:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 13:58

Sentença

•16/09/2024, 13:58

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

18/09/2024, 06:20

Recebidos os autos

18/09/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:30

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de DECOLAR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:53

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2024, 17:19

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:41

Deferido o pedido de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 035.308.431-05 (REQUERENTE), LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO - CPF: 742.749.451-20 (REQUERENTE).

27/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

21/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/05/2024, 09:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 09:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0717864-75.2023.8.07.0020. REQUERENTE: BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS, LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO REQUERIDO: DECOLAR CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte DECOLAR. Certifico, ainda, que foram recolhidos custas e preparo. Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para a parte autora em 02/05/2024. Ato contínuo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. REGINALDO GARCIA MACHADO, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e. Turma Recursal. Águas Claras/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024 17:07:36.

16/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de DECOLAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:49

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:46

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de DECOLAR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:15

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:39

Outras decisões

06/12/2023, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

05/12/2023, 18:03

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:51

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:51

Decorrido prazo de DECOLAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de LYDIANA D ANTONIO MARCOLINO PINHEIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:10

Juntada de Petição de especificação de provas

31/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de réplica

31/10/2023, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

27/10/2023, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:55

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:09

Outras decisões

12/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

12/09/2023, 12:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 20:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/09/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 19:45

Decisão

•27/08/2024, 14:41

Decisão

•27/08/2024, 14:41

Acórdão

•10/07/2024, 07:28

Sentença

•17/04/2024, 15:50

Sentença

•16/04/2024, 18:46

Sentença

•16/04/2024, 18:46

Decisão

•06/12/2023, 18:15

Decisão

•06/12/2023, 15:39

Decisão

•12/09/2023, 14:08