Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714458-63.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.472,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CAROLINA FERRO VICTOR

OAB/GO 53630·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 49123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:02

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 20:28

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 20:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 13:38

Sentença

•24/10/2025, 13:38

20/11/2025, 04:39

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:02

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 20:28

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 20:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:54

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:47

Juntada de certidão

06/08/2025, 22:45

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:29

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:39

Outras decisões

16/06/2025, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2025, 18:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:12

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:07

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

08/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/04/2025, 23:59

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:52

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/03/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:38

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:53

Outras decisões

12/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:45

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 02:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/10/2024, 02:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/09/2024, 16:59

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:41

Outras decisões

19/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de laudo

14/08/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:40

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 18:31

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 16:54

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:52

Outras decisões

12/06/2024, 16:52

Nomeado perito

12/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2024, 17:17

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714458-63.2024.8.07.0003. AUTOR: YAMANI SHAIENNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; c) juntar cópia da Carteira de Trabalho; d) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se anui ao juízo 100% digital, apresentando nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:28

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação proposta contra o Instituto Nacional da Seguridade Social, visando à concessão de auxílio-acidente de competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, I, da CF/88. A própria parte direcionou o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Todavia, o artigo 7º, da Resolução n. 04/2008 do Tribunal Pleno deste Tribunal, estabelece que: “Art. 7º A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como partes os segurados e o I. N. D. S. S. (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho.” Assim, DETERMINO a redistribuição do feito à Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal, independentemente de preclusão. Intime-se.

16/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 00:32

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:35

Declarada incompetência

14/05/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

13/05/2024, 14:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 16:32

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•16/06/2025, 13:39

Decisão

•16/06/2025, 13:39

Despacho

•07/04/2025, 18:52

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Decisão

•12/12/2024, 13:53

Sentença

•21/10/2024, 15:47

Decisão

•19/08/2024, 13:41

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•12/06/2024, 16:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/10/2025, 13:38

Sentença

•24/10/2025, 13:38

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Decisão

•16/06/2025, 13:39

Decisão

•16/06/2025, 13:39

Despacho

•07/04/2025, 18:52

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Decisão

•12/12/2024, 13:53

Sentença

•21/10/2024, 15:47

Decisão

•19/08/2024, 13:41

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•12/06/2024, 16:52

Decisão

•12/06/2024, 16:52

Despacho

•21/05/2024, 17:28

Despacho

•21/05/2024, 17:28

Decisão

•14/05/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 19:35