Execução de Título Extrajudicial 0704540-91.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 54.004,81

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF 41449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

HELDER AMADO ANTUNES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:10

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:56

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 15:05

Sentença

•06/06/2025, 15:05

10/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:10

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:56

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:30

Expedição de Carta.

04/04/2025, 20:03

Expedição de Carta.

04/04/2025, 20:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

02/04/2025, 21:30

Outras decisões

02/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:21

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/03/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de HELDER AMADO ANTUNES FERREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Publicado Edital em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:47

Expedição de Edital.

10/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2024, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/11/2024, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 00:40

Juntada de certidão

25/07/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/07/2024, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:38

Recebida a emenda à inicial

19/06/2024, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de HELDER AMADO ANTUNES FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:18

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704540-91.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: HELDER AMADO ANTUNES FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas não a cumpriu. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 321 do CPC estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, não cumprida a diligência, o mencionado dispositivo autoriza o indeferimento da petição inicial pelo juiz. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:14

Indeferida a petição inicial

14/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2024, 16:52

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:09

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/04/2024, 12:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/04/2024, 18:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:18

Declarada incompetência

23/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

23/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:57

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR)

31/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:20

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

26/07/2023, 21:23

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR)

26/07/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

25/07/2023, 21:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

20/05/2023, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:35

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

10/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

10/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 18:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 18:21

Juntada de certidão

03/12/2022, 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:09

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/10/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:53

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento

16/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:09

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:09

Deferido o pedido de

08/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:06

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2022, 22:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Recebidos os autos

19/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de HELDER AMADO ANTUNES FERREIRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:18

Recebidos os autos

18/03/2022, 20:43

Concedida a Medida Liminar

18/03/2022, 20:43

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 09:30

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Decisão

•02/04/2025, 21:30

Decisão

•02/04/2025, 21:30

Decisão

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•19/06/2024, 15:38

Decisão

•19/06/2024, 15:38

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Decisão

•25/04/2024, 20:09

Decisão

•25/04/2024, 20:09

Decisão

•23/04/2024, 17:24

Todos os documentos(34)

Sentença

•06/06/2025, 15:05

Sentença

•06/06/2025, 15:05

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Decisão

•02/04/2025, 21:30

Decisão

•02/04/2025, 21:30

Decisão

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•19/06/2024, 15:38

Decisão

•19/06/2024, 15:38

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Decisão

•25/04/2024, 20:09

Decisão

•25/04/2024, 20:09

Decisão

•23/04/2024, 17:24

Decisão

•31/10/2023, 13:57

Decisão

•31/10/2023, 13:57

Despacho

•13/09/2023, 21:20

Decisão

•26/07/2023, 21:23

Decisão

•26/07/2023, 21:23

Despacho

•22/06/2023, 19:11

Despacho

•22/06/2023, 19:11

Decisão

•10/01/2023, 18:35

Decisão

•10/01/2023, 18:35

Decisão

•28/10/2022, 17:00

Decisão

•28/10/2022, 17:00

Anexo

•24/10/2022, 11:58

Decisão

•16/09/2022, 15:41

Decisão

•16/09/2022, 15:41

Decisão

•08/07/2022, 17:09

Decisão

•08/07/2022, 17:09

Despacho

•19/04/2022, 19:51

Despacho

•19/04/2022, 19:51

Decisão

•18/03/2022, 20:43