Execução de Título Extrajudicial 0704915-97.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704915-97.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de ROSIVANIA CLARA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704915-97.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES, ROSIVANIA CLARA DE OLIVEIRA MAGALHAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em desfavor de JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES e outros. Em manifestação ao ID 196544761, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 314534, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:32

Processo Desarquivado

29/08/2023, 23:20

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704915-97.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES, ROSIVANIA CLARA DE OLIVEIRA MAGALHAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em desfavor de JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES e outros. Em manifestação ao ID 196544761, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 314534, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de ROSIVANIA CLARA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

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