Execução de Título Extrajudicial 0707112-20.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707112-20.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707112-20.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Sentença

•14/05/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707112-20.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(18)