Cumprimento de sentença 0704650-80.2019.8.07.0012 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704650-80.2019.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:29

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:43

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704650-80.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SILVANA DA SILVA SOUSA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 284,57 (ID 192850341). Intimada, a parte devedora concordou com o bloqueio e requereu a liberação do valor em favor da parte credora. Verifica-se, assim, que o feito executivo cumpriu a finalidade a que se preordenou. Desse modo, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte credora para informar os respectivos dados bancários para transferência de valores, inclusive chave pix. Com a informação, proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, inclusive via Sistema Pix, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, devendo ser utilizados os dados indicados pela parte credora. Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Ante a falta de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se com a respectiva baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:32

Decisão

•09/03/2024, 20:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA SOUSA em 28/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Juntada de Petição de petição

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