Procedimento Comum Cível 0706030-89.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706030-89.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA GODINHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:47

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:04

Liminar Prejudicada

03/07/2024, 17:04

Determinado o cancelamento da distribuição

03/07/2024, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA GODINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:50

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706030-89.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ANDREA SOUZA COSTA GODINHO REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que cadastre a ação como submetida ao procedimento comum. Junte a autora: -os três últimos comprovantes de percebimento de proventos, uma vez que informa ser aposentada, para subsidiar o pedido de gratuidade de Justiça, assim como para verificar sua fonte pagadora; -comprovante de residência em seu nome, se o possuir; - a fotografia eletrônica (o “print”) do sms recebido pela ré, por meio do qual recebeu um “contrato”, juntando-se o “print” do respectivo conteúdo; - informe na petição inicial o número da ligação que recebeu; - informe se realizou registro de comunicação à Policia Civil dos fatos narrados, juntando cópia da ocorrência, se houver; - juntar o cartão de CNPJ da requerida, a fim de que se possa verificar a natureza de sua atividade. Note-se que, na exordial, ora se fala em associação, ora se fala em aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Esse ponto necessita maiores Esclarecimentos na narrativa. Inclusive é preciso que se informe se a autora solicitou administrativamente a suspensão dos descontos, por que meio e como demonstra a tentativa. - Nos pedidos, inserir o número da conta de onde pretende ver suspensos /cancelados os descontos; - no pedido “c”, indicar o valor do desconto que pretende ver suspenso e de que conta ou benefício (informar o número); - no pedido “e”, indicar o negócio jurídico que pretende ver declarado nulo, assim como o valor do desconto que pretende ver suspenso e de que conta ou benefício (informar o número); As alterações deverão sobrevir por meio de nova petição inicial, a fim de evitar tumulto processual e para possibilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:25

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 17:04

Decisão

•03/07/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706030-89.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ANDREA SOUZA COSTA GODINHO REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que cadastre a ação como submetida ao procedimento comum. Junte a autora: -os três últimos comprovantes de percebimento de proventos, uma vez que informa ser aposentada, para subsidiar o pedido de gratuidade de Justiça, assim como para verificar sua fonte pagadora; -comprovante de residência em seu nome, se o possuir; - a fotografia eletrônica (o “print”) do sms recebido pela ré, por meio do qual recebeu um “contrato”, juntando-se o “print” do respectivo conteúdo; - informe na petição inicial o número da ligação que recebeu; - informe se realizou registro de comunicação à Policia Civil dos fatos narrados, juntando cópia da ocorrência, se houver; - juntar o cartão de CNPJ da requerida, a fim de que se possa verificar a natureza de sua atividade. Note-se que, na exordial, ora se fala em associação, ora se fala em aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Esse ponto necessita maiores Esclarecimentos na narrativa. Inclusive é preciso que se informe se a autora solicitou administrativamente a suspensão dos descontos, por que meio e como demonstra a tentativa. - Nos pedidos, inserir o número da conta de onde pretende ver suspensos /cancelados os descontos; - no pedido “c”, indicar o valor do desconto que pretende ver suspenso e de que conta ou benefício (informar o número); - no pedido “e”, indicar o negócio jurídico que pretende ver declarado nulo, assim como o valor do desconto que pretende ver suspenso e de que conta ou benefício (informar o número); As alterações deverão sobrevir por meio de nova petição inicial, a fim de evitar tumulto processual e para possibilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2024, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA GODINHO em 15/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Recebidos os autos

Liminar Prejudicada

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA GODINHO em 11/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Decisão em 17/05/2024.

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(16)