Execução de Título Extrajudicial 0739880-98.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.838,47

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BRUNO ROGERIO DE ARAUJO 02988398143

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TALA DE SOUZA

OAB/DF 32607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:16

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS EIRELI - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:29

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:05

Extinto o processo por incompetência territorial

05/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:16

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/08/2024, 14:34

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 17:16

Sentença

•05/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS EIRELI - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:29

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:05

Extinto o processo por incompetência territorial

05/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:24

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739880-98.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: BRUNO ROGERIO DE ARAUJO 02988398143 DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível. Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 23:45

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/05/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:30

Sentença

•05/07/2024, 19:05

Decisão

•14/05/2024, 23:45

Decisão

•14/05/2024, 23:45