Cumprimento de sentença 0705682-71.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.018,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes do Processo

SILMARA GORETE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMANDA

Terceiro

AMANDA CAVALCANTE DA SILVA

Terceiro

AMANDA CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA

OAB/DF 32655·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTOS BERGMANN

OAB/DF 34979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:09

Deferido o pedido de SILMARA GORETE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 698.889.301-68 (REQUERENTE).

07/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/04/2026, 07:21

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:09

Deferido o pedido de SILMARA GORETE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 698.889.301-68 (REQUERENTE).

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:09

Decisão

•07/05/2026, 16:09

07/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/04/2026, 07:21

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 21:50

Homologada a Transação

12/08/2024, 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

12/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/08/2024, 08:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:33

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:32

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/07/2024, 03:32

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 17:39

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

08/07/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:38

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:02

Recebida a emenda à inicial

04/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:44

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

28/06/2024, 08:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:39

Determinada a emenda à inicial

25/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Determinada a emenda à inicial

14/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:24

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705682-71.2024.8.07.0004. REQUERENTE: SILMARA GORETE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: AMANDA CAVALCANTE DA SILVA, KAMILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Emende-se a inicial para indicação do endereço da primeira ré (artigo 319, II, do CPC) e quanto à causa de pedir, devendo a autora informar quando desocupou o imóvel situado na Quadra 01, Lote 60/80, Torre C, Apartamento 2104, Gama-DF, tendo em vista estarem os débitos inscritos em seu nome. Por sua vez, não há como expedir ofício à CAESB para transferência de titularidade das contas de água, porque, além de a concessionária não fazer parte do processo, não há como compeli-la à transferência devido à existência de dívida a pagar. Desse modo, também se emende a inicial quanto ao pedido. Por fim, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, apresentou conta de água em que não consta o nome do titular. Por sua vez, o comprovante de residência é documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel). Venha nova petição na íntegra. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:57

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/05/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:58

Despacho

•16/04/2026, 17:20

Despacho

•16/04/2026, 17:20

Sentença

•12/08/2024, 21:50

Decisão

•04/07/2024, 19:02

Decisão

•04/07/2024, 19:02

Decisão

•25/06/2024, 20:39

Decisão

•25/06/2024, 20:39

Decisão

•14/06/2024, 17:40

Decisão

•14/06/2024, 17:40

Decisão

•14/05/2024, 18:57

Decisão

•14/05/2024, 18:57