Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037521-28.2001.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CLAUDIA BETANIA DE S. BARROS

Terceiro

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

OAB/DF 30755·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

OAB/DF 30755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CLAUDIA BETANIA DE S. BARROS

Terceiro

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DE MORAIS

CPF

Reu

CLAUDINO JOSE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA BETANIA DE S. BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO DE POSSE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 25/11/2024

06/12/2024, 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 25/11/2024

06/12/2024, 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2024, 18:51

Despacho

•03/09/2024, 13:53

07/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 10:58

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 12:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de agravo

30/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:24

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 20:55

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:49

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2024, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGADO) e não-provido

27/06/2024, 16:14

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE MORAIS - CPF: 020.892.791-33 (EMBARGANTE) e provido

27/06/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:17

Desentranhado o documento

26/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:26

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE MORAIS - CPF: 020.892.791-33 (APELANTE) e provido

22/02/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:30

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:40

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/11/2023, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 12:49

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:19

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 19:18

Despacho

•03/09/2024, 09:26

Agravo

•30/08/2024, 10:58

Agravo

•30/08/2024, 10:58

Decisão

•09/08/2024, 14:59

Decisão

•08/08/2024, 16:37

Acórdão

•28/06/2024, 16:44

Despacho

•25/03/2024, 11:58

Despacho

•23/03/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:21

Acórdão

•23/02/2024, 10:09

Despacho

•29/11/2023, 18:17

Despacho

•29/11/2023, 18:11

Todos os documentos(49)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2024, 18:51

Despacho

•03/09/2024, 13:53

Despacho

•03/09/2024, 09:26

Agravo

•30/08/2024, 10:58

Agravo

•30/08/2024, 10:58

Decisão

•09/08/2024, 14:59

Decisão

•08/08/2024, 16:37

Acórdão

•28/06/2024, 16:44

Despacho

•25/03/2024, 11:58

Despacho

•23/03/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:21

Acórdão

•23/02/2024, 10:09

Despacho

•29/11/2023, 18:17

Despacho

•29/11/2023, 18:11

Despacho

•14/11/2023, 18:27

Despacho

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•05/10/2023, 15:20

Decisão

•29/09/2023, 17:35

Despacho

•12/09/2023, 09:48

Sentença

•04/08/2023, 17:12

Despacho

•03/08/2023, 13:45

Despacho

•13/07/2023, 14:15

Despacho

•04/07/2023, 13:29

Decisão

•05/12/2022, 11:54

Despacho

•27/04/2022, 21:52

Anexo

•21/02/2022, 14:16

Decisão

•17/12/2021, 18:40

Despacho

•09/11/2021, 15:27

Anexo

•20/07/2021, 12:49

Decisão

•29/06/2021, 21:45

Despacho

•11/06/2021, 22:35

Decisão

•18/12/2020, 16:19

Despacho

•30/11/2020, 19:43

Despacho

•09/11/2020, 14:37

Ofício

•28/10/2020, 15:01

Decisão

•26/09/2020, 03:36

Decisão

•26/05/2020, 15:05

Comprovante

•22/05/2020, 14:25

Comprovante

•22/05/2020, 14:25

Comprovante

•22/05/2020, 14:25

Decisão

•15/04/2020, 17:16

Decisão

•03/03/2020, 17:11

Despacho

•31/01/2020, 13:06

Decisão

•31/10/2019, 13:44

Despacho

•10/06/2019, 17:25

Despacho

•21/03/2019, 13:53

Despacho

•21/02/2019, 17:39

Despacho

•11/10/2018, 17:28