Execução Fiscal 0000917-35.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.911,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARNALDO NADLER DE AZEVEDO

CPF

Reu

EDUARDO RUY RAMOS JOBIM

CPF

Reu

TACHO CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

TACHO CONFEITARIA LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 17:54

Sentença

•23/07/2024, 17:54

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:26

Expedição de Edital.

02/09/2024, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/08/2024, 09:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/08/2024

29/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:41

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:01

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:33

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000917-35.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:21

Declarada incompetência

30/04/2024, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:04

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 04:03

Decisão

•14/05/2024, 17:35

Decisão

•30/04/2024, 11:21