Execução Fiscal 0013777-39.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013777-39.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 12/06/2024

03/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:34

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013777-39.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO, LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA, SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2024, 12:04

Processo Desarquivado

18/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:19

Sentença

•25/04/2024, 14:45

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA CATTA PRETA CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 11/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CATTA PRETA CARNEIRO CORREA em 02/09/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(23)