Embargos de Declaração Cível 0710017-85.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.676,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Central de Ajuda

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS

OAB/CE 39799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:54

Outras Decisões

13/11/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:53

Decisão

•13/11/2024, 16:36

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legal

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11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:54

Outras Decisões

13/11/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAJAZEIRA FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 16:54

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 10:16

Publicado Ementa em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:32

Conhecido o recurso de AMANDA MARCELLA SILVA BRAZ PONTES - CPF: 049.147.493-86 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.

02/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/08/2024, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:54

Acórdão

•25/09/2024, 18:12

Sentença

•08/07/2024, 13:57

Decisão

•22/05/2024, 16:06

Decisão

•15/05/2024, 13:20