Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714595-45.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.450,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Terceiro

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 1646700·CPF·Representa: Autor

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA

OAB/DF 73413·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 1646700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Terceiro

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO

CPF

Reu

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2026, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de agravo

23/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:25

Despacho

•25/03/2026, 19:34

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2026, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de agravo

23/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:20

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 08:04

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2026, 09:18

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:15

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:48

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/12/2025, 13:10

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:43

Conhecido o recurso de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.038.705/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido

23/10/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2025, 13:11

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2025, 11:27

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 18:06

Publicado Ementa em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:26

Conhecido o recurso de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.038.705/0001-02 (APELANTE) e TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 27.585.921/0001-10 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

07/08/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/07/2025, 20:54

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 20:54

Agravo

•23/02/2026, 17:19

Decisão

•29/01/2026, 14:58

Decisão

•29/01/2026, 08:04

Acórdão

•28/10/2025, 16:09

Despacho

•23/09/2025, 15:04

Despacho

•23/09/2025, 15:00

Acórdão

•11/09/2025, 14:03

Sentença

•16/06/2025, 19:15

Despacho

•19/05/2025, 17:59

Sentença

•29/04/2025, 18:02

Decisão

•13/12/2024, 21:24

Decisão

•14/05/2024, 19:18