Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0740016-95.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 4? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ SILVA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 18:50

Sentença

•01/08/2024, 18:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Juntada de laudo

23/07/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 23:12

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:32

Mandado devolvido dependência

11/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

11/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:52

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 14:28

Desentranhado o documento

28/06/2024, 14:28

Expedição de Carta.

25/06/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

20/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:48

Outras decisões

18/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/06/2024, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

13/06/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

03/06/2024, 15:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740016-95.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LUIZ SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de ação de alvará judicial na qual o MPDFT requer o declínio de competência para a Circunscrição de Brasília, local do domicílio do incapaz. Com efeito, o art. 65, parágrafo único, do CPC, prevê a possibilidade de o Ministério Público alegar a incompetência relativa nas causas que atuar. No caso, o incapaz reside na SQN 311, asa norte, Brasília/DF, localidade que atrai a competência para a presente ação, haja vista tratar-se de interesse de incapaz. Ademais, não há prevenção quanto ao pedido de alvará judicial para venda de bens do incapaz e a ação de interdição. Assim, acolho o pedido do MPDFT e DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família de Brasília/DF, com os pertinentes registros na distribuição. Intime-se e cumpra-se independente de preclusão. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:24

Declarada incompetência

24/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

24/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

16/05/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a inicial está endereçada ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, por dependência ao processo de interdição n. 0724873-30.2023.8.07.0007 (ID 196556099). Assim, determino a redistribuição dos presentes autos àquele Juízo. P.I.

16/05/2024, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/05/2024, 14:59

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

14/05/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 17:09

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Decisão

•20/06/2024, 19:00

Decisão

•20/06/2024, 19:00

Decisão

•18/06/2024, 18:48

Decisão

•18/06/2024, 18:48

Despacho

•13/06/2024, 19:13

Despacho

•13/06/2024, 19:13

Decisão

•28/05/2024, 14:30

Decisão

•24/05/2024, 17:24

Despacho

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•17/05/2024, 17:57

Decisão

•15/05/2024, 13:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/08/2024, 18:50

Sentença

•01/08/2024, 18:50

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Decisão

•20/06/2024, 19:00

Decisão

•20/06/2024, 19:00

Decisão

•18/06/2024, 18:48

Decisão

•18/06/2024, 18:48

Despacho

•13/06/2024, 19:13

Despacho

•13/06/2024, 19:13

Decisão

•28/05/2024, 14:30

Decisão

•24/05/2024, 17:24

Despacho

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•17/05/2024, 17:57

Decisão

•15/05/2024, 13:14

Decisão

•15/05/2024, 13:14