Execução Fiscal 0000286-73.1981.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.869,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSA BEZERRA DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA

OAB/DF 27958·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL JERONIMO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSA BEZERRA DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROSA BEZERRA DE SOUZA

Reu

LUZINAM BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

UNIAO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

LUZIMAR BEZERRA DE SOUZA

Reu

LUZIMAR BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA EDIALENE RAMOS MOREIRA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:10

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:14

Documentos

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:10

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:15

Outras decisões

01/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2024, 15:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:53

Decorrido prazo de LUZINAM BEZERRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de LUZIMAR BEZERRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000286-73.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUZINAM BEZERRA DE SOUZA, UNIAO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA, LUZIMAR BEZERRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:02

Declarada incompetência

14/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

14/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de LUZIMAR BEZERRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de LUZINAM BEZERRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:10

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

Decisão interlocutória

•08/10/2024, 15:17

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•08/10/2024, 15:17

DESPACHO

•08/10/2024, 15:17

Decisão interlocutória

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•01/08/2024, 17:15

Decisão

•01/08/2024, 17:15

Decisão

•15/05/2024, 14:02

Decisão

•14/05/2024, 09:31