Agravo em Recurso Especial 0705935-74.2020.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA REBOUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267780/2026

23/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 267780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO SILVA REBOUCAS

18/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/02/2026, 20:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 20:13

-

•02/02/2026, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 20:13

-

•02/02/2026, 20:13

-

•02/02/2026, 20:13

-

•02/02/2026, 20:13

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•02/02/2026, 20:13

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•02/02/2026, 20:12

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•02/02/2026, 20:12

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•02/02/2026, 20:12

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•02/02/2026, 20:11

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•02/02/2026, 20:11