Embargos de Declaração Cível 0010324-04.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 440.977,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA GLADIS LACERDA ARRUDA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DO CARMO BRUCKHEIMER

CPF·Representa: Autor

MARCEL SCORSIM FRACARO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PERKONS S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 15:28

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:12

Processo Reativado

20/03/2026, 18:43

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:43

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 13:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/11/2025, 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:07

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:19

Todas as movimentações(127)

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:47

PETIÇÃO

•18/02/2026, 17:11

23/03/2026, 15:28

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:12

Processo Reativado

20/03/2026, 18:43

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:43

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 13:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/11/2025, 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:07

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PERKONS S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:12

Recurso especial admitido

07/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:15

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.070.532/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

23/03/2024, 18:53

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

23/03/2024, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2023, 08:54

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:04

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2023, 20:17

Recebidos os autos

12/04/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2023, 20:17

Recebidos os autos

12/04/2023, 20:17

Recurso especial admitido

12/04/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 12:14

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

08/03/2023, 22:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/03/2023, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de PERKONS S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:26

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.070.532/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

02/12/2022, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de PERKONS S/A em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/10/2022, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/10/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:43

Publicado Ementa em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:20

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.070.532/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 11:53

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

20/06/2022, 23:03

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:03

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:55

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 13:00

Decisão

•07/08/2024, 15:31

Decisão

•07/08/2024, 10:12

Acórdão

•15/05/2024, 14:22

Decisão de Tribunais Superiores

•23/03/2024, 18:52

Decisão

•13/04/2023, 06:59

Decisão

•12/04/2023, 20:17

Acórdão

•08/12/2022, 07:00

Despacho

•13/10/2022, 15:30

Despacho

•13/10/2022, 15:03

Acórdão

•22/09/2022, 15:20

Sentença

•31/03/2022, 19:33

Sentença

•31/03/2022, 16:20

Todos os documentos(55)

Decisão

•20/03/2026, 14:47

PETIÇÃO

•18/02/2026, 17:11

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 13:00

Decisão

•07/08/2024, 15:31

Decisão

•07/08/2024, 10:12

Acórdão

•15/05/2024, 14:22

Decisão de Tribunais Superiores

•23/03/2024, 18:52

Decisão

•13/04/2023, 06:59

Decisão

•12/04/2023, 20:17

Acórdão

•08/12/2022, 07:00

Despacho

•13/10/2022, 15:30

Despacho

•13/10/2022, 15:03

Acórdão

•22/09/2022, 15:20

Sentença

•31/03/2022, 19:33

Sentença

•31/03/2022, 16:20

Sentença

•21/02/2022, 17:36

Sentença

•21/02/2022, 15:46

Despacho

•27/01/2022, 17:56

Decisão

•17/11/2021, 17:19

Decisão

•17/11/2021, 16:56

Decisão

•21/09/2021, 16:43

Decisão

•21/09/2021, 15:59

Despacho

•02/09/2021, 16:42

Despacho

•02/09/2021, 16:33

Decisão

•16/07/2021, 09:46

Decisão

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•24/06/2021, 16:02

Decisão

•24/06/2021, 15:32

Decisão

•04/05/2021, 18:44

Decisão

•04/05/2021, 16:55

Decisão

•20/04/2021, 17:42

Decisão

•20/04/2021, 15:21

Decisão

•21/01/2021, 15:52

Decisão

•21/01/2021, 15:05

Decisão

•28/07/2020, 17:49

Decisão

•28/07/2020, 17:28

Despacho

•09/03/2020, 18:46

Despacho

•09/03/2020, 17:25

Decisão

•24/10/2019, 18:44

Despacho

•31/08/2019, 00:47

Despacho

•14/07/2019, 11:52

Despacho

•13/07/2019, 12:14

Despacho

•15/02/2019, 21:20

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Despacho

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Despacho

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11

Despacho

•13/02/2019, 19:11

Despacho

•13/02/2019, 19:11

Despacho

•13/02/2019, 19:11

Decisão

•13/02/2019, 19:11