Agravo em Recurso Especial 0717032-65.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALDEVAN SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB/DF 45869·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB/DF 52387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457179/2025

22/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 457179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ALDEVAN SOUZA DO NASCIMENTO

16/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/04/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:00

-

•23/04/2025, 15:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 15:21

-

•23/04/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 15:21

-

•23/04/2025, 15:21

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•23/04/2025, 15:21

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•23/04/2025, 15:21

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•23/04/2025, 15:21

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•23/04/2025, 15:21