Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719572-89.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS

CNPJ

Autor

ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE

Terceiro

LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI

CPF

Reu

L H ANTONIOLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO

OAB/DF 44576·CPF·Representa: Autor

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES

OAB/DF 63092·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA

OAB/GO 11854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/03/2025, 17:12

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(114)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/03/2025, 17:12

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 11:44

Despacho

•11/03/2025, 16:47

22/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 16:21

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de agravo

17/02/2025, 23:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Recurso Especial não admitido

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2025, 11:18

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 19:56

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2024, 12:27

Recebidos os autos

06/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 22:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 17:10

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso de 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS - CNPJ: 23.674.620/0001-01 (EMBARGANTE) e ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA - CNPJ: 42.443.439/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:56

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/10/2024, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 20:17

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:21

Conhecido o recurso de 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS - CNPJ: 23.674.620/0001-01 (EMBARGANTE) e ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA - CNPJ: 42.443.439/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido

03/10/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de L H ANTONIOLI LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/09/2024, 14:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:49

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de L H ANTONIOLI LTDA - CNPJ: 07.722.784/0001-00 (AGRAVANTE) e LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI - CPF: 184.368.578-79 (AGRAVANTE) e provido

21/08/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de L H ANTONIOLI LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719572-89.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: L H ANTONIOLI LTDA, LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI AGRAVADO: 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS, ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA D E C I S Ã O Malgrado os argumentos lançados nas razões do Agravo de Instrumento acerca da antecipação da tutela recursal, a ausência do periculum in mora no caso é evidente, pois o d. Juízo quo, de forma prudente, sujeitou o prosseguimento do feito de origem à preclusão da r. decisão agravada (ID 187521647, na origem) Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal. Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

16/05/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2024, 18:23

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/05/2024, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de comprovante

14/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de comprovante

14/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Agravo

•17/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Agravo

•17/02/2025, 23:31

Decisão

•24/01/2025, 19:47

Decisão

•24/01/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 22:17

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 22:17

Decisão

•14/11/2024, 18:55

Acórdão

•08/11/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 20:17

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 20:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/03/2025, 11:44

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Agravo

•17/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 23:32

Agravo

•17/02/2025, 23:31

Decisão

•24/01/2025, 19:47

Decisão

•24/01/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 22:17

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 22:17

Decisão

•14/11/2024, 18:55

Acórdão

•08/11/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 20:17

Documento de Comprovação

•13/10/2024, 20:17

Acórdão

•03/10/2024, 18:24

Despacho

•04/09/2024, 15:41

Despacho

•04/09/2024, 15:30

Acórdão

•21/08/2024, 19:40

Decisão

•14/05/2024, 18:28

Anexo

•14/05/2024, 18:27

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Agravo

•14/05/2024, 15:25