Procedimento Comum Cível 0706978-28.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

DILMACI TOME DUARTE

CPF

Autor

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA

OAB/DF 70652·CPF·Representa: Autor

BARBARA GONCALVES RIBEIRO

OAB/ES 29769·CPF·Representa: Réu

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·CPF·Representa: Réu

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES

OAB/DF 71408·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES

OAB/DF 26170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 16:35

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:34

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 16:35

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•06/04/2025, 18:44

Decisão

•31/03/2025, 18:34

11/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:34

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 19:06

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2025, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/01/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

17/01/2025, 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 14:05

Desentranhado o documento

28/08/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:46

Outras decisões

23/08/2024, 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/08/2024, 12:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de DILMACI TOME DUARTE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2024, 11:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a DILMACI TOME DUARTE - CPF: 415.880.615-15 (REQUERENTE).

18/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2024, 17:15

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DILMACI TOME DUARTE REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las. Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas. A autora qualificou-se como microempreendedora e, sendo assim, deverá comprovar seu estado de hipossuficiência econômica juntando aos autos os extratos bancários dos três últimos meses referentes às contas mantidas em todas as sete instituições financeiras com as quais mantém relacionamento, a saber: BCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PAGSEGURO INTERNET IP S.A., MERCADO PAGO IP LTDA., NU PAGAMENTOS – IP, AME DIGITAL BRASIL IP LTDA., ITAÚ UNIBANCO S.A. Outrossim, deverá juntar aos autos o contrato firmado com a parte ré, para fins de se aferir se o plano contratado tem cobertura para o procedimento visado. Por fim, deverá esclarecer o motivo da negativa pelo plano de saúde, porquanto esse fato não está documentado nos autos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706978-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:42

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:40

Sentença

•03/02/2025, 15:49

Sentença

•03/02/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 15:50

Decisão

•17/01/2025, 11:48

Decisão

•23/08/2024, 12:46

Decisão

•23/08/2024, 12:46

Decisão

•19/07/2024, 08:20

Decisão

•19/07/2024, 08:20

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 18:14

Decisão

•20/06/2024, 09:24

Decisão

•18/06/2024, 18:26

Decisão

•18/06/2024, 18:26

Decisão

•15/05/2024, 09:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/04/2025, 18:44

Decisão

•31/03/2025, 18:34

Sentença

•03/02/2025, 15:49

Sentença

•03/02/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 15:50

Decisão

•17/01/2025, 11:48

Decisão

•23/08/2024, 12:46

Decisão

•23/08/2024, 12:46

Decisão

•19/07/2024, 08:20

Decisão

•19/07/2024, 08:20

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 18:14

Decisão

•20/06/2024, 09:24

Decisão

•18/06/2024, 18:26

Decisão

•18/06/2024, 18:26

Decisão

•15/05/2024, 09:42

Decisão

•15/05/2024, 09:42