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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.891,58

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

OTIMA REVELACOES FOTOGRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(49)