Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717354-05.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.098,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOSE GIVALDO BEZERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOSE GIVALDO BEZERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 17/12/2025

08/01/2026, 17:13

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:13

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:27

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:17

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:38

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 17/12/2025

08/01/2026, 17:13

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:13

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:42

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 19:38

Sentença

•17/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:27

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:17

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:38

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:29

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

07/10/2025, 18:25

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:48

Outras decisões

07/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:45

Recebidos os autos

17/05/2025, 14:42

Outras decisões

17/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/05/2025, 15:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:59

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:00

Indeferido o pedido de JOSE GIVALDO BEZERRA - CPF: 183.237.661-34 (AUTOR)

10/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/04/2025, 14:00

Processo Desarquivado

08/04/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:19

Arquivado Provisoramente

06/04/2025, 19:53

Processo Desarquivado

02/04/2025, 04:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2025, 12:32

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:33

Outras decisões

26/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:45

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:02

Outras decisões

01/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/09/2024, 21:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

19/09/2024, 21:32

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

09/09/2024, 20:09

Outras decisões

09/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 22:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:30

Outras decisões

07/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:25

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717354-05.2022.8.07.0018. AUTOR: JOSE GIVALDO BEZERRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva. Foram expedidas os requisitórios RPV ID 165500535 e PCT 167790465 quanto à parcela incontroversa. A RPV foi extinta em face do pagamento (ID 175500600). O processo encontrava-se suspenso. Ao ID 196537773 consta notícia de trânsito em julgado do AGI 0705709-03.2023.8.07.0000, pelo improvimento. É o relato. DECIDO. Houve expedição de requisitórios da parcela incontroversa, referente à planilha apresentada pelo DF com atualização do débito exequendo pela TR. O mencionado AGI manteve a decisão deste Juízo, que determinou a aplicação do IPCA-E. Logo, há valor remanescente, razão pela qual os cálculos devem ser atualizados. Assim, intime-se a parte exequente para juntar cálculos atualizados, devendo descontar os valores efetivamente já pagos. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, intime-se o DF. Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal. Após, retornem os autos conclusos para expedição de RPV do saldo complementar e ofício retificador da PCT 167790465 AO CJU: Retire-se andamento de suspensão. Intime-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, intime-se o DF. Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:20

Outras decisões

15/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/05/2024, 18:00

Processo Desarquivado

14/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2024, 16:05

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:21

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

03/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de ofício de requisição

07/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

18/07/2023, 19:10

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

30/05/2023, 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSE GIVALDO BEZERRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:34

Outras decisões

09/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:24

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2023, 16:40

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:52

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de réplica

09/02/2023, 15:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2022, 19:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:17

Publicado Decisão em 14/11/2022.

15/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2022, 15:57

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/11/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:24

Decisão

•07/10/2025, 13:48

Decisão

•27/08/2025, 16:32

Decisão

•19/05/2025, 12:45

Decisão

•17/05/2025, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•11/04/2025, 10:08

Decisão

•10/04/2025, 18:00

Decisão

•26/02/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 14:19

Outros Documentos

•23/10/2024, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 18:37

Todos os documentos(35)

Sentença

•20/10/2025, 19:38

Sentença

•17/10/2025, 15:59

Decisão

•07/10/2025, 13:48

Decisão

•27/08/2025, 16:32

Decisão

•19/05/2025, 12:45

Decisão

•17/05/2025, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•11/04/2025, 10:08

Decisão

•10/04/2025, 18:00

Decisão

•26/02/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 14:19

Outros Documentos

•23/10/2024, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 18:37

Decisão

•20/09/2024, 15:00

Decisão

•20/09/2024, 13:54

Decisão

•19/09/2024, 21:32

Decisão

•10/09/2024, 16:23

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•07/08/2024, 22:40

Decisão

•07/08/2024, 13:30

Decisão

•05/06/2024, 21:56

Decisão

•15/05/2024, 14:57

Decisão

•15/05/2024, 14:20

Decisão

•09/05/2023, 18:34

Decisão

•09/05/2023, 14:51

Despacho

•12/04/2023, 18:24

Despacho

•12/04/2023, 17:06

Decisão

•10/02/2023, 17:12

Decisão

•10/02/2023, 17:12

Decisão

•10/02/2023, 17:08

Impugnação

•17/12/2022, 19:06

Decisão

•09/11/2022, 15:58

Decisão

•09/11/2022, 15:56