Execução Fiscal 0002967-73.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GENARIO DE SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUZY CRISTINE GOMES DE PAULA

CPF

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA FRATELLI LTDA ME

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA FRATELLI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA FRATELLI LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUZY CRISTINE GOMES DE PAULA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de GENARIO DE SANTANA DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002967-73.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENARIO DE SANTANA DOS SANTOS, SUZY CRISTINE GOMES DE PAULA, RESTAURANTE E PIZZARIA FRATELLI LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. D

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:35

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:14

Declarada incompetência

16/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:45

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

28/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA FRATELLI LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de SUZY CRISTINE GOMES DE PAULA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GENARIO DE SANTANA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:38

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Sentença

•16/01/2025, 16:01

Decisão

•08/08/2023, 20:22

Decisão

•16/11/2021, 16:35

Decisão

•16/11/2021, 11:14

Despacho

•06/10/2021, 11:16

Despacho

•04/10/2021, 11:45