Procedimento Comum Cível 0703612-37.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703612-37.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024

28/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de MATEUS DIAS DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:04

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:04

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703612-37.2022.8.07.0009. AUTOR: J. C. PERES ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MATEUS DIAS DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por J.C. PERES ENGENHARIA LTDA em face de MATEUS DIAS DE SOUZA. As partes celebraram acordo extrajudicial e noticiaram nos presentes autos (id. 192391703). Requerem sua homologação e suspensão do processo até o seu integral cumprimento. Quanto ao pedido de suspensão (id. 192140111), destaco que, na fase de conhecimento, a transação termina o litígio, conforme art. 840 do Código Civil, de maneira que o sobrestamento do feito seria incompatível com a finalidade pacificatória da autocomposição. Ademais, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, dispõe que a sentença homologatória resolve o mérito da demanda. Com a extinção, aliás, o pedido de suspensão fica prejudicado. Em caso de inadimplemento do acordo, poderá o credor deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença homologatória do acordo. ANTE O EXPOSTO, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, declaro o feito extinto, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará/ofício de transferência para levantamento das quantias depositadas em Juízo (id. 184465666, id. 184465667 e id. 184465668). Consta dados bancários no id. 192391701. Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Samambaia, DF, 15 de maio de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:18

Homologada a Transação

15/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 17:18

Sentença

•15/05/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703612-37.2022.8.07.0009. AUTOR: J. C. PERES ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MATEUS DIAS DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por J.C. PERES ENGENHARIA LTDA em face de MATEUS DIAS DE SOUZA. As partes celebraram acordo extrajudicial e noticiaram nos presentes autos (id. 192391703). Requerem sua homologação e suspensão do processo até o seu integral cumprimento. Quanto ao pedido de suspensão (id. 192140111), destaco que, na fase de conhecimento, a transação termina o litígio, conforme art. 840 do Código Civil, de maneira que o sobrestamento do feito seria incompatível com a finalidade pacificatória da autocomposição. Ademais, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, dispõe que a sentença homologatória resolve o mérito da demanda. Com a extinção, aliás, o pedido de suspensão fica prejudicado. Em caso de inadimplemento do acordo, poderá o credor deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença homologatória do acordo. ANTE O EXPOSTO, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, declaro o feito extinto, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará/ofício de transferência para levantamento das quantias depositadas em Juízo (id. 184465666, id. 184465667 e id. 184465668). Consta dados bancários no id. 192391701. Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Samambaia, DF, 15 de maio de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

17/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DIAS DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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