Execução de Título Extrajudicial 0704996-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.732,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRIS NUNES DE ANDRADE

OAB/GO 57499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:03

Recebidos os autos

05/08/2025, 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/08/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025

04/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:02

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:03

Recebidos os autos

05/08/2025, 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/08/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 18:14

Sentença

•26/06/2025, 18:14

04/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:02

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:01

Deferido o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CPF: 578.469.871-00 (EXEQUENTE).

11/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:23

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 21:22

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 21:22

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704996-25.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA DECISÃO Levando em conta que a diligência de intimação da parte executada quanto à penhora foi realizada no endereço que consta nos autos e que o executado foi devidamente citado via Whatsspp, presumo-o por regularmente intimado, nos termos do art. 274, parágrafo único, c./c. art. 841, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, regularmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (id. 193186610), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação. Por isso, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 1.462,14 + acréscimos legais - em favor da parte exequente. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:50

Outras decisões

15/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de JECABSON BOSCO NOVAIS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 19:11

Juntada de certidão

10/11/2023, 20:18

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 16:18

Mandado devolvido dependência

15/08/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 21:41

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 21:41

Deferido o pedido de REGINALDO NUNES DOS SANTOS - CPF: 578.469.871-00 (EXEQUENTE).

19/04/2023, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:34

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:43

Determinada a emenda à inicial

15/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

02/02/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 11:35

Despacho

•08/11/2024, 12:42

Despacho

•08/11/2024, 12:42

Decisão

•11/07/2024, 13:01

Decisão

•11/07/2024, 13:01

Decisão

•15/05/2024, 14:50

Decisão

•15/05/2024, 14:50

Decisão

•19/04/2023, 21:41

Decisão

•19/04/2023, 21:41

Decisão

•15/02/2023, 14:43

Decisão

•15/02/2023, 14:43