Procedimento Comum Cível 0707325-49.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 198.573,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

DANIEL DE CASTRO LACERDA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA

OAB/DF 40047·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 15:17

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 15:05

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 15:17

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:09

Sentença

•15/12/2025, 16:09

27/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 15:05

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:50

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 18:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2025, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/04/2025, 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

26/02/2025, 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/02/2025, 02:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 23:29

Juntada de certidão

08/01/2025, 23:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.

08/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de especificação de provas

16/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas

09/12/2024, 22:46

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:32

Outras decisões

20/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de comunicação

11/07/2024, 10:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 07:41

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:27

Indeferido o pedido de SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA - CPF: 907.051.491-53 (REQUERENTE)

28/06/2024, 14:27

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA - CPF: 907.051.491-53 (REQUERENTE).

19/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:00

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707325-49.2024.8.07.0009. REQUERENTE: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) comprovar a hipossuficiência alegada. Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) juntar comprovante de residência. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:07

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 18:28

Decisão

•04/06/2025, 18:46

Decisão

•04/06/2025, 18:46

Decisão

•23/09/2024, 17:27

Decisão

•20/09/2024, 16:32

Ofício

•15/07/2024, 13:25

Decisão

•28/06/2024, 14:27

Decisão

•28/06/2024, 14:27

Decisão

•19/06/2024, 18:28

Decisão

•19/06/2024, 18:28

Decisão

•14/05/2024, 14:07

Decisão

•14/05/2024, 14:07