Execução Fiscal 0714426-19.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 477.556,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMBERG FREIRE GUEDES

OAB/SP 231681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RESTAURANTE VILA GRIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:05

Outras decisões

09/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA GRIL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:41

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:37

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:05

Decisão

•09/03/2026, 18:05

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:05

Outras decisões

09/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA GRIL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:41

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 19:26

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/05/2024, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/05/2024, 11:11

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:43

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714426-19.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE VILA GRIL LTDA DESPACHO Analisando os autos dos Embargos à Execução nº 0740129-49.2024, verifico que a petição inicial não foi recebida, pois aguarda emenda para cumprimento dos requisitos essenciais. Sendo assim, por ora, aguarde-se audiência de conciliação designada para 24/05/24 às 13:00 horas na presente ação de execução fiscal. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0714426-19.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE VILA GRIL LTDA DESPACHO Analisando os autos dos Embargos à Execução nº 0740129-49.2024, verifico que a petição inicial não foi recebida, pois aguarda emenda para cumprimento dos requisitos essenciais. Sendo assim, por ora, aguarde-se audiência de conciliação designada para 24/05/24 às 13:00 horas na presente ação de execução fiscal. Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/05/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/04/2024, 09:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/04/2024, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 10:33

Outras decisões

26/02/2024, 13:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

23/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2024, 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:01

Decisão

•12/06/2024, 19:26

Despacho

•16/05/2024, 07:23

Despacho

•16/05/2024, 07:23

Decisão

•26/02/2024, 13:29