Interdição/Curatela 0703682-43.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUIZ SOUZA SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SUELLEN PEREIRA COSMO

OAB/DF 56878·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PEREIRA COSMO

OAB/DF 56878·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MIRANDA DE ANDRADE

OAB/DF 55594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/07/2025, 17:53

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:07

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703682-43.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA REQUERIDO: LUIZ SOUZA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico no processo nº 0702457-41.2023.8.07.0016 que realmente o interditado propôs ação em face do Distrito Federal e do IPREV, e que o Juízo competen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 10:08

Despacho

•22/07/2025, 10:08

21/07/2025, 17:53

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:07

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703682-43.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA REQUERIDO: LUIZ SOUZA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico no processo nº 0702457-41.2023.8.07.0016 que realmente o interditado propôs ação em face do Distrito Federal e do IPREV, e que o Juízo competen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:55

Deferido o pedido de LUIZ SOUZA SANTANA - CPF: 898.378.351-68 (REQUERIDO).

07/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

03/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

30/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

25/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

20/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:00

Processo Desarquivado

16/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:58

Publicado Edital em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Edital em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2022, 10:32

Desentranhado o documento

20/04/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 10:55

Desentranhado o documento

20/04/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:52

Expedição de Termo.

20/04/2022, 10:51

Juntada de certidão

13/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:41

Publicado Edital em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Publicado Edital em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA SANTANA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:29

Transitado em Julgado em 14/12/2021

14/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicado Edital em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Publicado Edital em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:42

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:25

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 17:27

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 17:27

Expedição de Edital.

17/11/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:41

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

07/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:49

Juntada de certidão

25/08/2021, 20:48

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)

24/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 15:32

Recebidos os autos

23/05/2021, 15:16

Outras decisões

23/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

19/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:38

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

12/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/02/2021, 11:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Psicossocial - (em diligência)

09/07/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/07/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:59

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

25/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de Manifestação;

25/06/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2020, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 21:04

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2020, 20:22

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/04/2020, 12:09

Recebidos os autos

24/04/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 23:45

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2020, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

23/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 16:05

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista designada - 06/05/2020 14:00

20/03/2020, 23:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 19:01

Recebidos os autos

02/03/2020, 19:01

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

17/02/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:24

Anexo

•08/08/2023, 18:59

Decisão

•07/08/2023, 15:55

Decisão

•07/08/2023, 15:55

Despacho

•05/07/2023, 16:19

Despacho

•05/07/2023, 16:19

Despacho

•25/06/2023, 12:44

Despacho

•25/06/2023, 12:44

Manifestação do MPDFT

•20/10/2021, 02:44

Outros Documentos

•19/10/2021, 11:56

Sentença

•19/10/2021, 08:41

Sentença

•19/10/2021, 08:41

Decisão

•23/05/2021, 15:16

Decisão

•23/05/2021, 15:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/07/2025, 10:08

Despacho

•22/07/2025, 10:08

Anexo

•08/08/2023, 18:59

Decisão

•07/08/2023, 15:55

Decisão

•07/08/2023, 15:55

Despacho

•05/07/2023, 16:19

Despacho

•05/07/2023, 16:19

Despacho

•25/06/2023, 12:44

Despacho

•25/06/2023, 12:44

Manifestação do MPDFT

•20/10/2021, 02:44

Outros Documentos

•19/10/2021, 11:56

Sentença

•19/10/2021, 08:41

Sentença

•19/10/2021, 08:41

Decisão

•23/05/2021, 15:16

Decisão

•23/05/2021, 15:16

Despacho

•09/04/2021, 15:59

Despacho

•09/04/2021, 15:59

Decisão

•07/07/2020, 18:59

Decisão

•07/07/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 08:40

Decisão

•24/04/2020, 23:45

Decisão

•24/04/2020, 23:45

Decisão

•30/03/2020, 14:56

Decisão

•30/03/2020, 14:55

Decisão

•02/03/2020, 19:01

Decisão

•02/03/2020, 19:01