Procedimento Comum Cível 0741059-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 48.938,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Terceiro

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO

OAB/DF 37322·CPF·Representa: Autor

DELBRA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 43565·CPF·Representa: Réu

IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN

OAB/DF 26321·CPF·Representa: Réu

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO

CPF·Representa: Réu

GARDENIA ABADIA DE SOUZA

OAB/DF 70633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Terceiro

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO

CPF

Reu

MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA

CPF

Reu

APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO

OAB/DF 37322·CPF·Representa: Autor

DELBRA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 43565·CPF·Representa: Réu

IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN

OAB/DF 26321·CPF·Representa: Réu

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO

CPF·Representa: Réu

GARDENIA ABADIA DE SOUZA

OAB/DF 70633·CPF·Representa: Réu

LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES

OAB/DF 66803·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BATISTA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2026, 14:23

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:36

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:05

Outras decisões

02/12/2025, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:39

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:40

Outras decisões

29/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(240)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2026, 14:23

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:36

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:05

Outras decisões

02/12/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:23

Decisão

•02/12/2025, 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:39

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:40

Outras decisões

29/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:58

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:21

Outras decisões

03/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de especificação de provas

25/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:07

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:41

Outras decisões

13/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:02

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:43

Outras decisões

09/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:29

Outras decisões

06/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:40

Outras decisões

15/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:02

Outras decisões

10/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 18:35

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 21:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:36

Outras decisões

22/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 19:21

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:19

Outras decisões

23/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:45

Outras decisões

28/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/05/2024, 18:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741059-83.2022.8.07.0001. AUTOR: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO RÉU ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA, JOAO PAULO BATISTA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de requisição de informações via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL apenas em nome da representante legal do espólio de Miqueias de Araújo de Moura, Sra. LUCIANA BATISTA DE SÁ, pois os filhos do réu Miquéias não fazem parte da lide. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:16

Outras decisões

15/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:29

Juntada de certidão

15/04/2024, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 09:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:51

Outras decisões

01/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:26

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:41

Expedição de Carta.

01/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 06:33

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:32

Outras decisões

06/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/09/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de APARELHOS ORTOPEDICOS TAGUA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:55

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:38

Outras decisões

14/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 23:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/06/2023, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:07

Outras decisões

19/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 19:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:14

Outras decisões

30/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:41

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:29

Outras decisões

30/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/01/2023, 17:26

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:13

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:03

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/12/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/11/2022, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:07

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 09:05

Decisão

•02/12/2025, 19:04

Anexo

•26/11/2025, 17:13

Anexo

•26/11/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão

•03/09/2025, 17:21

Decisão

•03/09/2025, 17:21

Anexo

•25/08/2025, 15:07

Decisão

•13/08/2025, 17:40

Decisão

•13/08/2025, 17:40

Petição

•01/08/2025, 12:49

Anexo

•25/07/2025, 23:02

Decisão

•09/06/2025, 18:43

Todos os documentos(51)

Decisão

•23/01/2026, 14:23

Decisão

•02/12/2025, 19:04

Decisão

•02/12/2025, 19:04

Anexo

•26/11/2025, 17:13

Anexo

•26/11/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão

•03/09/2025, 17:21

Decisão

•03/09/2025, 17:21

Anexo

•25/08/2025, 15:07

Decisão

•13/08/2025, 17:40

Decisão

•13/08/2025, 17:40

Petição

•01/08/2025, 12:49

Anexo

•25/07/2025, 23:02

Decisão

•09/06/2025, 18:43

Decisão

•09/06/2025, 18:43

Decisão

•06/05/2025, 17:29

Decisão

•06/05/2025, 17:29

Decisão

•15/04/2025, 17:40

Decisão

•10/03/2025, 19:02

Decisão

•10/03/2025, 19:02

Anexo

•26/02/2025, 18:35

Anexo

•26/02/2025, 18:35

Anexo

•26/02/2025, 18:35

Decisão

•22/10/2024, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 17:36

Anexo

•11/10/2024, 08:56

Decisão

•23/07/2024, 19:19

Decisão

•23/07/2024, 19:19

Decisão

•28/05/2024, 18:45

Decisão

•28/05/2024, 18:45

Decisão

•15/05/2024, 18:16

Decisão

•15/05/2024, 18:16

Decisão

•01/02/2024, 18:51

Decisão

•01/02/2024, 18:51

Decisão

•06/09/2023, 18:32

Decisão

•06/09/2023, 18:32

Decisão

•14/07/2023, 18:38

Decisão

•14/07/2023, 18:38

Decisão

•19/05/2023, 19:07

Decisão

•19/05/2023, 19:07

Decisão

•30/03/2023, 18:14

Decisão

•30/03/2023, 18:14

Decisão

•30/01/2023, 17:29

Decisão

•30/01/2023, 17:29

Decisão

•09/01/2023, 14:13

Decisão

•09/01/2023, 14:13

Decisão

•13/12/2022, 18:03

Decisão

•13/12/2022, 18:03

Decisão

•09/11/2022, 17:23

Decisão

•09/11/2022, 17:23