Embargos de Declaração Cível 0717760-09.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 235.588,10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
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Partes do Processo
BENEDITA ANTONIA SANCHES
CPF
059.***.***-15
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 81647
·
CPF
010.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BENEDITA ANTONIA SANCHES
CPF
059.***.***-15
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/04/2026, 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2026, 17:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:15
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 17:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2026, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2026, 16:36
Publicado Ementa em 10/03/2026.
11/03/2026, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 02:16
Conhecido o recurso de BENEDITA ANTONIA SANCHES - CPF: 059.870.596-15 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2026, 16:45
Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2026, 16:45
Recebidos os autos
05/02/2026, 21:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/12/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/04/2026, 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2026, 17:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:15
Juntada de ato ordinatório
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:13
30/03/2026, 17:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2026, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2026, 16:36
Publicado Ementa em 10/03/2026.
11/03/2026, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 02:16
Conhecido o recurso de BENEDITA ANTONIA SANCHES - CPF: 059.870.596-15 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2026, 16:45
Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2026, 16:45
Recebidos os autos
05/02/2026, 21:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/12/2025, 12:14
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 09:06
Juntada de certidão
09/12/2025, 08:40
Publicado Despacho em 02/12/2025.
03/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:17
Recebidos os autos
27/11/2025, 21:54
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 21:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/10/2025, 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/10/2025, 08:58
Recebidos os autos
29/10/2025, 08:58
Recebidos os autos
28/10/2025, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2025, 15:29
Distribuído por sorteio
28/10/2025, 15:29
Acórdão
•
06/03/2026, 14:02
Despacho
•
28/11/2025, 11:16
Despacho
•
27/11/2025, 21:54
Sentença
•
11/09/2025, 14:50
Despacho
•
10/08/2025, 10:22
Decisão
•
12/07/2025, 07:37
Decisão
•
23/06/2025, 17:17
Outros Documentos
•
07/03/2025, 17:07
Decisão
•
13/01/2025, 17:36
Despacho
•
21/11/2024, 18:06
Despacho
•
12/11/2024, 18:51
Despacho
•
17/10/2024, 15:35
Decisão
•
07/10/2024, 14:23
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:13
Acórdão
•
06/03/2026, 14:02
Despacho
•
28/11/2025, 11:16
Despacho
•
27/11/2025, 21:54
Sentença
•
11/09/2025, 14:50
Despacho
•
10/08/2025, 10:22
Decisão
•
12/07/2025, 07:37
Decisão
•
23/06/2025, 17:17
Outros Documentos
•
07/03/2025, 17:07
Decisão
•
13/01/2025, 17:36
Despacho
•
21/11/2024, 18:06
Despacho
•
12/11/2024, 18:51
Despacho
•
17/10/2024, 15:35
Decisão
•
07/10/2024, 14:23
Decisão
•
29/09/2024, 21:29
Despacho
•
18/09/2024, 12:16
Decisão
•
29/07/2024, 21:15
Decisão
•
22/07/2024, 22:28
Documento de Comprovação
•
17/07/2024, 15:44
Despacho
•
01/07/2024, 15:54
Despacho
•
05/06/2024, 09:06
Decisão
•
26/05/2024, 15:02
Decisão
•
15/05/2024, 17:44
Decisão
•
09/05/2024, 12:33