Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000366-81.2016.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 61.113,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MOREIRA & SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MOREIRA & SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

ALINE ROSA DOS SANTOS

Reu

SOLANGE ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAIR ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

DAYSE ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024

23/04/2024, 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:34

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:34

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024

23/04/2024, 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 27/03/2023 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/04/2024, 12:40

Despacho

•09/06/2022, 15:08

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legal

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28/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:34

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:34

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2022, 08:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DOS SANTOS - CPF: 072.914.027-00 (RECORRIDO) em 03/06/2022.

06/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de ALINE ROSA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 10:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de agravo

10/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de DAYSE ROSA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2022, 22:45

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2022, 22:45

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:45

Recurso Especial não admitido

12/04/2022, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2022, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2022, 04:16

Recebidos os autos

12/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

22/03/2022, 02:24

Publicado Certidão em 21/03/2022.

22/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 15:46

Publicado Certidão em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

15/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

08/03/2022, 12:57

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de ALINE ROSA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de DAYSE ROSA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 14:19

Publicado Ementa em 07/02/2022.

08/02/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:24

Conhecido o recurso de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME - CNPJ: 10.194.376/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2021, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2021, 19:15

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:30

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:24

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/09/2021, 17:23

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/09/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:26

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/09/2021, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:01

Juntada de certidão

28/07/2021, 21:00

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA - CPF: 308.101.081-00 (EMBARGADO) e JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR (EMBARGADO) em 10/07/2021.

26/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS JÚNIOR em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 15:38

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/06/2021, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA - CPF: 308.101.081-00 (EMBARGADO), ALINE ROSA DOS SANTOS - CPF: 885.955.281-87 (EMBARGADO), SOLANGE ROSA DOS SANTOS - CPF: 296.493.821-00 (EMBARGADO), DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 822.820.997-53 (EMBARGADO), ADRIANA ROSA DOS SANTOS - CPF: 072.914.027-00 (EMBARGADO) e DAYSE ROSA DOS SANTOS - CPF: 376.760.161-34 (EMBARGADO) em 14/06/2021.

16/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de SOLANGE ROSA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de ALINE ROSA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de DAYSE ROSA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Desentranhamento

10/06/2021, 13:00

Desentranhamento

10/06/2021, 13:00

Desentranhamento

10/06/2021, 13:00

Desentranhamento

10/06/2021, 12:59

Desentranhamento

10/06/2021, 12:59

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/05/2021, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/05/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de MOREIRA & SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/04/2021, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:23

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:27

Recebidos os autos

30/03/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/03/2021, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS - CPF: 076.705.241-20 (EMBARGADO) em 08/03/2021.

22/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:37

Recebidos os autos

05/02/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/02/2021, 18:07

Decorrido prazo de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição inicial

25/01/2021, 17:38

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 17:08

Recebidos os autos

31/12/2020, 17:08

Decorrido prazo de MOREIRA & SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/12/2020, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2020, 14:11

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2020, 11:15

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:21

Recebidos os autos

18/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/11/2020, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/11/2020, 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 16:52

Publicado Ementa em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:22

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:21

Conhecido o recurso de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME - CNPJ: 10.194.376/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2020, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:36

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:31

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:30

Incluído em pauta para 11/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

07/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2020, 10:35

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

23/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:36

Incluído em pauta para 24/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

14/08/2020, 13:36

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/12/2019, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/12/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:52

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 02:23

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/12/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:11

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/11/2019, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

26/11/2019, 14:48

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:19

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS - CPF: 076.705.241-20 (APELADO) em 10/10/2019.

17/10/2019, 08:31

Juntada de certidão

17/10/2019, 08:31

Decorrido prazo de JAIR ROSA DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:09

Publicado Despacho em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:01

Recebidos os autos

30/09/2019, 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/09/2019, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/09/2019, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/09/2019, 13:21

Juntada de certidão

20/09/2019, 13:21

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:36

Recebidos os autos

19/09/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:57

Despacho

•09/06/2022, 14:34

Agravo

•10/05/2022, 13:36

Agravo

•10/05/2022, 13:36

Decisão

•18/04/2022, 11:06

Decisão

•12/04/2022, 22:45

Documento de Comprovação

•25/02/2022, 14:33

Acórdão

•02/12/2021, 17:11

Despacho

•17/09/2021, 16:27

Despacho

•17/09/2021, 14:26

Despacho

•28/07/2021, 21:01

Despacho

•29/06/2021, 21:40

Despacho

•29/06/2021, 18:27

Despacho

•01/06/2021, 20:33

Todos os documentos(58)

TipoProcessoDocumento#870

•23/04/2024, 12:40

Despacho

•09/06/2022, 15:08

Despacho

•09/06/2022, 14:34

Agravo

•10/05/2022, 13:36

Agravo

•10/05/2022, 13:36

Decisão

•18/04/2022, 11:06

Decisão

•12/04/2022, 22:45

Documento de Comprovação

•25/02/2022, 14:33

Acórdão

•02/12/2021, 17:11

Despacho

•17/09/2021, 16:27

Despacho

•17/09/2021, 14:26

Despacho

•28/07/2021, 21:01

Despacho

•29/06/2021, 21:40

Despacho

•29/06/2021, 18:27

Despacho

•01/06/2021, 20:33

Despacho

•28/05/2021, 13:47

Despacho

•30/04/2021, 20:00

Despacho

•30/03/2021, 15:27

Despacho

•30/03/2021, 08:22

Despacho

•08/02/2021, 15:37

Despacho

•05/02/2021, 18:07

Despacho

•11/01/2021, 16:30

Despacho

•31/12/2020, 17:08

Despacho

•19/11/2020, 17:37

Despacho

•18/11/2020, 19:21

Acórdão

•12/11/2020, 13:39

Despacho

•02/12/2019, 13:46

Despacho

•29/11/2019, 17:11

Despacho

•21/10/2019, 10:32

Despacho

•30/09/2019, 17:06

Despacho

•30/09/2019, 16:01

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Procedimento Infracional

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Despacho

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

SENTENÇA

•03/09/2019, 07:43

Decisão

•03/09/2019, 07:43

Procedimento Infracional

•03/09/2019, 07:43