Execução Fiscal 0016364-05.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 134.671,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/DF 11498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 05:57

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•02/06/2025, 18:00

Acórdão

•31/03/2025, 12:02

05/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ: 01.021.427/0008-05 (EXECUTADO) em 02/10/2024.

04/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Edital em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:30

Expedição de Edital.

12/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/08/2024, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:09

Outras decisões

01/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:54

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 16:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016364-05.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a sentença de ID. 149979583 alegando que há omissão. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2024, 18:55

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 09:36

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

29/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:52

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:55

Recebidos os autos

26/10/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 22:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:28

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:17

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:58

Decisão

•01/08/2024, 17:09

Decisão

•01/08/2024, 17:09

Decisão

•15/05/2024, 18:03

Decisão

•15/05/2024, 18:03

Sentença

•17/02/2023, 19:11

Sentença

•17/02/2023, 19:11

Decisão

•29/08/2022, 19:18

Decisão

•29/08/2022, 19:18

Certidão

•25/05/2022, 11:52

Despacho

•20/05/2022, 18:19

Despacho

•27/10/2021, 15:55

Despacho

•26/10/2021, 22:14