Execução Fiscal 0728934-72.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.350,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:25

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:25

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Todas as movimentações(113)

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:25

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:56

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728934-72.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSEFINA TERENCIANO PONTES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID.175025030 proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:47

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/10/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/03/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2023, 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/06/2022, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2022, 05:44

Recebidos os autos

22/06/2022, 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 06:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 07:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 16:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

02/05/2022, 18:49

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

02/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 12:46

Recebidos os autos

25/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2021, 20:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 22:52

Recebidos os autos

11/12/2021, 21:02

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:25

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

19/11/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 21:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/10/2021, 20:09

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:11

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:06

Recebidos os autos

31/08/2021, 22:57

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2021, 15:58

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/06/2021, 13:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/06/2021, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 18:30

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

26/05/2021, 13:19

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 12/07/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 13:19

Decisão

•05/02/2026, 10:14

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•16/05/2024, 12:13

Decisão

•03/04/2024, 16:52

Decisão

•10/11/2023, 14:47

Decisão

•17/10/2023, 14:14

Decisão

•22/06/2022, 05:44

Decisão

•02/05/2022, 18:49

Decisão

•25/02/2022, 12:46

Decisão

•11/12/2021, 21:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•05/02/2026, 10:14

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•16/05/2024, 12:13

Decisão

•03/04/2024, 16:52

Decisão

•10/11/2023, 14:47

Decisão

•17/10/2023, 14:14

Decisão

•22/06/2022, 05:44

Decisão

•02/05/2022, 18:49

Decisão

•25/02/2022, 12:46

Decisão

•11/12/2021, 21:02

Despacho

•22/11/2021, 15:04

Despacho

•22/11/2021, 15:04

Decisão

•21/09/2021, 13:11

Decisão

•31/08/2021, 22:57

Decisão

•31/08/2021, 22:57

Decisão

•15/06/2021, 18:30