Interdição/Curatela 0743544-79.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

ADELE ROSSI HEUSI

CPF

Autor

MARCEL ROSSI FONSECA

CPF

Autor

ALAIN ROSSI FONSECA

CPF

Autor

LOUIS ROSSI FONSECA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF 57708·CPF·Representa: Autor

ADELE ROSSI HEUSI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADELE ROSSI HEUSI

CPF

Autor

MARCEL ROSSI FONSECA

CPF

Autor

ALAIN ROSSI FONSECA

CPF

Autor

LOUIS ROSSI FONSECA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO MARCELO RIBAS

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRASILIA/DF

Terceiro

NORMA ROSSI FONSECA

CPF

Reu

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIENNE ROSSI FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 1 OFICIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FED

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:36

Processo Desarquivado

11/05/2026, 04:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:29

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:02

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 09/05/2022

17/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO NADA A PROVER, ante o exaurimento da jurisdição nestes autos e, consequentemente, inadequação da via eleita para o pedido.

17/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:36

Processo Desarquivado

11/05/2026, 04:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:29

Documentos

Anexo

•11/05/2026, 00:37

Sentença

•19/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:02

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 09/05/2022

17/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO NADA A PROVER, ante o exaurimento da jurisdição nestes autos e, consequentemente, inadequação da via eleita para o pedido.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:29

Determinado o arquivamento

16/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

13/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 19:23

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:13

Processo Desarquivado

09/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:20

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 12:34

Processo Desarquivado

25/03/2023, 04:08

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:55

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2023, 18:48

Recebidos os autos

25/01/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 22:25

Determinado o arquivamento

25/01/2023, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/01/2023, 18:15

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de NORMA ROSSI FONSECA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Edital em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de NORMA ROSSI FONSECA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/08/2022, 18:04

Publicado Edital em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:57

Desapensado do processo #Oculto#

28/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:21

Publicado Edital em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/06/2022, 06:53

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:47

Expedição de Edital.

17/06/2022, 17:03

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/01/2022, 16:07

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

10/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2021, 16:05

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 16:36

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:46

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Publicado Sentença em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 18:30

Desentranhado o documento

08/11/2021, 18:30

Desentranhado o documento

08/11/2021, 18:30

Desentranhado o documento

08/11/2021, 18:29

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 18:27

Desentranhado o documento

08/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:36

Expedição de Termo.

05/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:15

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:08

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de ADRIENNE ROSSI FONSECA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

25/08/2021, 17:21

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:15

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2021, 15:31

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 21:16

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:08

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

14/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

02/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:39

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2021, 18:47

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

16/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:19

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/04/2021, 12:10

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:38

Recebidos os autos

29/03/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2021, 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

08/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:45

Recebidos os autos

23/02/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de especificação de provas

11/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:40

Publicado Certidão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:54

Outras decisões

19/01/2021, 14:34

Recebidos os autos

19/01/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 17:38

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:07

Recebidos os autos

07/12/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/12/2020, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:27

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de LOUIS ROSSI FONSECA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de ALAIN ROSSI FONSECA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de MARCEL ROSSI FONSECA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de ALAIN ROSSI FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de LOUIS ROSSI FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de MARCEL ROSSI FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de ADELE ROSSI HEUSI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:11

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:02

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2020, 12:37

Expedição de Termo.

21/10/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 16:23

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 17:45

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:47

Recebidos os autos

19/10/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 22:00

Decisão

•16/05/2024, 11:29

Decisão

•16/05/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 19:05

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 18:39

Decisão

•25/01/2023, 22:25

Decisão

•25/01/2023, 22:25

Ofício

•30/06/2022, 19:57

Sentença

•17/06/2022, 15:17

Sentença

•24/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:56

Decisão

•05/04/2022, 14:34

Decisão

•05/04/2022, 14:13

Despacho

•17/03/2022, 15:52

Todos os documentos(44)

Anexo

•11/05/2026, 00:37

Sentença

•19/06/2024, 16:50

Decisão

•16/05/2024, 11:29

Decisão

•16/05/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 19:05

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 18:39

Decisão

•25/01/2023, 22:25

Decisão

•25/01/2023, 22:25

Ofício

•30/06/2022, 19:57

Sentença

•17/06/2022, 15:17

Sentença

•24/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:56

Decisão

•05/04/2022, 14:34

Decisão

•05/04/2022, 14:13

Despacho

•17/03/2022, 15:52

Despacho

•17/03/2022, 15:20

Despacho

•15/02/2022, 12:25

Despacho

•14/02/2022, 22:13

Sentença

•04/11/2021, 17:15

Sentença

•03/11/2021, 15:08

Despacho

•02/09/2021, 17:24

Decisão

•10/08/2021, 19:15

Decisão

•10/08/2021, 15:31

Decisão

•14/06/2021, 15:08

Decisão

•14/06/2021, 14:01

Despacho

•28/05/2021, 20:39

Despacho

•28/05/2021, 19:06

Decisão

•22/04/2021, 19:36

Decisão

•22/04/2021, 18:47

Despacho

•09/04/2021, 12:01

Despacho

•09/04/2021, 11:19

Despacho

•30/03/2021, 13:40

Despacho

•29/03/2021, 23:11

Despacho

•25/02/2021, 07:36

Despacho

•23/02/2021, 19:45

Decisão

•19/01/2021, 14:54

Decisão

•19/01/2021, 14:34

Despacho

•07/12/2020, 18:30

Despacho

•07/12/2020, 17:07

Outros Documentos

•19/11/2020, 17:29

Decisão

•21/10/2020, 14:39

Decisão

•20/10/2020, 18:22

Decisão

•20/10/2020, 18:21

Decisão

•20/10/2020, 17:45