Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709586-25.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

KAUE BORGES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR

OAB/DF 58157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KAUE BORGES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 16:38

Despacho

•17/02/2025, 19:39

26/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/02/2025, 14:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 12:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:14

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2024, 11:25

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:24

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 10:42

Publicado Ementa em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

23/10/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 19:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

11/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:57

Agravo

•04/02/2025, 12:53

Decisão

•19/12/2024, 16:49

Decisão

•18/12/2024, 15:14

Acórdão

•28/10/2024, 22:10

Decisão

•06/08/2024, 15:11

Sentença

•26/07/2024, 17:37

Decisão

•30/10/2023, 14:19

Decisão

•15/09/2023, 18:15