Cumprimento de sentença 0718578-86.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0718578-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718578-86.2023.8.07.0003. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: STENIO MARQUES DO NASCIMENTO SENTENÇA 1. Relatório COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDAL. ajuizou ação de cobrança em face de STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, alegando, em síntese, ser credor do requerido na importância de R$ 45.389,61 em razão da utilização de limite de crédito da conta n° 23.635-7, agência n° 4221-8. Citado (id. 190740384), o réu não apresentou contestação. 2. Fundamentação. Considerando a ausência de contestação, declaro a revelia do réu (art. 344, CPC) e passo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc. II, CPC). A pretensão inicial prospera. A requerente logrou êxito em demonstrar a existência da relação creditícia estabelecida entre as partes, notadamente pela apresentação da ficha cadastral de id. 162085098 e extratos de id. 162085099, que evidenciam a utilização pelo réu do limite de crédito da conta n° 23.635-7, tendo se desincumbido do seu ônus probatório (art. 373, inc. I, CPC). A inadimplência, por sua vez, é presumida pela ausência de informação de pagamento no termo e pela própria revelia, consignando-se, de todo modo, que se trata de fato extintivo do direito de crédito da requerente, que deveria ser demonstrado pelo devedor (art. 373, inc. II, CPC). Nesses termos, inexistindo fatos obstativos do direito da autora, que comprovou de forma suficiente a origem, existência e valor do débito, a procedência da ação é medida que se impõe. 3. Dispositivo. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, julga-se procedente a pretensão inicial, para o fim de condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 45.389,61, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 28/02/2019 (data dos cálculos que instruíram a inicial). Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizada da condenação, observadas os parâmetros do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(20)