Procedimento Comum Cível 0704219-64.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.157,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREIA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO

OAB/DF 57676·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/DF 52214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANDREIA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:01

Recebidos os autos

17/11/2025, 05:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA FERNANDES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

25/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:01

Recebidos os autos

17/11/2025, 05:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA FERNANDES em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 19:46

Comprovante (Outros)

•24/04/2025, 09:06

07/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

25/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:22

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:49

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de réplica

09/07/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:14

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704219-64.2024.8.07.0014. AUTOR: ANDREIA COSTA FERNANDES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 13 de maio de 2024 18:53:51. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:30

Deferido o pedido de ANDREIA COSTA FERNANDES - CPF: 175.197.228-30 (AUTOR).

16/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/04/2024, 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:08

Sentença

•31/03/2025, 17:22

Sentença

•31/03/2025, 17:22

Decisão

•16/05/2024, 15:30

Decisão

•16/05/2024, 15:30