Procedimento Comum Cível 0712797-77.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.883.097,10

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSORCIO CORUMBA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL RAMALHO LACOMBE

OAB/DF 15110·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RAMALHO LACOMBE

OAB/DF 15110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSORCIO CORUMBA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

JUNTO SEGUROS S.A.

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA

CNPJ

Reu

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JUNTO SEGUROS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/05/2026, 16:18

Outras decisões

20/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:39

Juntada de certidão

18/04/2026, 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(276)

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 16:18

Decisão

•20/05/2026, 16:18

Recebidos os autos

20/05/2026, 16:18

Outras decisões

20/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:39

Juntada de certidão

18/04/2026, 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:14

Outras decisões

13/04/2026, 15:14

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:59

Outras decisões

19/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:07

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:35

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:35

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:32

Publicado Decisão em 15/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:23

Outras decisões

10/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:48

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:59

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:05

Outras decisões

22/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:54

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:05

Outras decisões

10/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:56

Outras decisões

09/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de parecer técnico

08/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:00

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:43

Outras decisões

02/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 17:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:30

Outras decisões

12/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:11

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:26

Outras decisões

27/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas

24/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de especificação de provas

20/09/2024, 19:59

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:17

Outras decisões

17/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:48

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:48

Outras decisões

06/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:21

Outras decisões

18/06/2024, 20:20

Recebidos os autos

18/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712797-77.2019.8.07.0018. AUTOR: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. Nos termos da Portaria 1/2016 e considerando a conclusão da prova pericial no processo de nº 0718882-96.2020.8.07.0001, ficam as partes intimadas a promoverem o andamento do feito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 15/05/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 18:35

Recebidos os autos

27/03/2023, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/03/2023, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 08:45

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Outras decisões

26/02/2021, 16:28

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

24/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 08:24

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:55

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:28

Outras decisões

18/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/02/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:35

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:14

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

22/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:13

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 14:58

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:58

Recebidos os autos

01/09/2020, 21:58

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

31/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:09

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

31/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 19:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de réplica

03/07/2020, 20:38

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:28

Juntada de certidão

11/06/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2020, 20:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:18

Recebidos os autos

06/05/2020, 16:44

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

06/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 16:59

Recebidos os autos

02/04/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento

02/04/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/03/2020, 19:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

31/03/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 18:19

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

26/03/2020, 02:15

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:46

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

05/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

04/03/2020, 17:53

Audiência Conciliação designada - 26/03/2020 14:50

04/03/2020, 17:51

Audiência Conciliação realizada - 04/03/2020 14:50

04/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 13:24

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

03/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2020, 16:15

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:19

Desentranhamento de documento (ID: 54860494 - RECEBIDO)

30/01/2020, 12:25

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:23

Desentranhamento de documento (ID: 54850776 - RECEBIDO)

30/01/2020, 10:54

Juntada de certidão

30/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:05

Publicado Certidão em 22/01/2020.

24/01/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:22

Audiência Conciliação designada - 04/03/2020 14:50

20/01/2020, 14:20

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/01/2020, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:14

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:22

Declarada incompetência

07/01/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

07/01/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2019, 20:12

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:50

Decisão

•13/04/2026, 15:14

Decisão

•13/04/2026, 15:14

Decisão

•31/03/2026, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 16:59

Decisão

•19/03/2026, 16:59

Decisão

•10/12/2025, 19:23

Decisão

•10/12/2025, 19:23

Decisão

•23/09/2025, 15:03

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Decisão

•10/07/2025, 15:05

Decisão

•10/07/2025, 15:05

Decisão

•09/06/2025, 17:56

Todos os documentos(51)

Decisão

•20/05/2026, 16:18

Decisão

•20/05/2026, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 15:14

Decisão

•13/04/2026, 15:14

Decisão

•31/03/2026, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 16:59

Decisão

•19/03/2026, 16:59

Decisão

•10/12/2025, 19:23

Decisão

•10/12/2025, 19:23

Decisão

•23/09/2025, 15:03

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Decisão

•10/07/2025, 15:05

Decisão

•10/07/2025, 15:05

Decisão

•09/06/2025, 17:56

Decisão

•09/06/2025, 17:56

Decisão

•02/04/2025, 16:43

Decisão

•02/04/2025, 16:43

Decisão

•12/02/2025, 14:30

Decisão

•12/02/2025, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:26

Decisão

•27/11/2024, 14:26

Despacho

•27/09/2024, 15:56

Decisão

•17/09/2024, 14:17

Decisão

•17/09/2024, 14:17

Decisão

•29/08/2024, 12:07

Decisão

•06/08/2024, 19:48

Decisão

•06/08/2024, 19:48

Decisão

•02/07/2024, 18:21

Decisão

•18/06/2024, 20:20

Decisão

•27/03/2023, 20:06

Decisão

•28/04/2021, 08:45

Decisão

•26/02/2021, 16:28

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•02/02/2021, 14:02

Decisão

•30/11/2020, 10:14

Decisão

•30/11/2020, 10:14

Decisão

•01/09/2020, 21:58

Decisão

•01/09/2020, 21:58

Decisão

•03/08/2020, 18:44

Decisão

•03/08/2020, 18:44

Decisão

•07/05/2020, 11:18

Decisão

•06/05/2020, 16:44

Decisão

•02/04/2020, 19:00

Decisão

•02/04/2020, 19:00

Decisão

•05/03/2020, 18:01

Decisão

•05/03/2020, 18:01

Decisão

•16/01/2020, 15:00

Decisão

•09/01/2020, 09:39

Decisão

•07/01/2020, 15:22