Embargos de Declaração Cível 0700983-97.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:29

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:27

Conhecido o recurso de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI - CNPJ: 33.247.450/0002-13 (APELANTE) e não-provido

02/02/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:34

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

31/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI em 25/02/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2022, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 12:00

01/03/2022, 15:29

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:27

Conhecido o recurso de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI - CNPJ: 33.247.450/0002-13 (APELANTE) e não-provido

02/02/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2021, 18:50

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/12/2021, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 01:14

Recebidos os autos

04/11/2021, 01:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:43

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 19:23

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:23

Desentranhado o documento

25/10/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 19:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 14:26

Publicado Ementa em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:38

Recebidos os autos

15/10/2021, 12:37

Conhecido o recurso de ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI - CNPJ: 33.247.450/0002-13 (APELANTE) e provido

08/10/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 17:04

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

31/08/2021, 06:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:18

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:02

Recebidos os autos

09/08/2021, 21:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/08/2021, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/08/2021, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2021, 12:37

Recebidos os autos

31/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

31/07/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

31/07/2021, 17:11

Despacho

•04/11/2021, 01:14

Petição

•25/10/2021, 14:26

Acórdão

•15/10/2021, 11:16

Despacho

•10/08/2021, 12:43

Despacho

•09/08/2021, 21:02

Sentença

•20/05/2021, 13:48

Sentença

•13/05/2021, 19:38

Sentença

•13/05/2021, 18:49

Decisão

•13/04/2021, 15:17

Decisão

•12/04/2021, 18:10

Decisão

•30/03/2021, 18:04

Decisão

•30/03/2021, 15:17

Decisão

•11/03/2021, 16:03

Todos os documentos(19)

Acórdão

•03/02/2022, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 12:00

Despacho

•04/11/2021, 01:14

Petição

•25/10/2021, 14:26

Acórdão

•15/10/2021, 11:16

Despacho

•10/08/2021, 12:43

Despacho

•09/08/2021, 21:02

Sentença

•20/05/2021, 13:48

Sentença

•13/05/2021, 19:38

Sentença

•13/05/2021, 18:49

Decisão

•13/04/2021, 15:17

Decisão

•12/04/2021, 18:10

Decisão

•30/03/2021, 18:04

Decisão

•30/03/2021, 15:17

Decisão

•11/03/2021, 16:03

Decisão

•11/03/2021, 15:15

Decisão

•02/03/2021, 19:57

Decisão

•02/03/2021, 15:32

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 22:57