Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114807-30.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 227.775,92

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MARIA LUCIA DUARTE SOUZA

Autor

MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA

Autor

MARCILON MARCAL

Autor

MIRIAN RODRIGUES SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA LUCIA DUARTE SOUZA

Autor

MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA

Autor

MARCILON MARCAL

Autor

MIRIAN RODRIGUES SANTOS

Autor

MARCILON MARCAL

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

MIRIAM RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DUARTE SOUZA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO LOPES FONSECA

CPF

Autor

MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

MARCO TULIO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DUARTE SOUZA

Terceiro

MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA

Terceiro

MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA

Terceiro

NAO HA

Terceiro

MARCILON MARCAL

Terceiro

MIRIAN RODRIGUES SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NAO HA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:28

Processo Desarquivado

10/10/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 17:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 15:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 15:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:37

Processo Desarquivado

04/10/2025, 04:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 12:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:46

Processo Desarquivado

02/10/2025, 04:36

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:28

Processo Desarquivado

10/10/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 17:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 15:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 15:14

Documentos

Anexo

•09/10/2025, 17:31

Anexo

•09/10/2025, 15:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:37

Processo Desarquivado

04/10/2025, 04:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 13:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 12:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:46

Processo Desarquivado

02/10/2025, 04:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2025, 18:43

Arquivado Provisoramente

24/01/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 05:24

Processo Desarquivado

30/10/2024, 05:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

03/09/2024, 15:14

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:52

em cooperação judiciária

15/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/08/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:41

em cooperação judiciária

30/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/07/2024, 20:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 20:33

Recebidos os autos

02/07/2024, 19:11

Outras decisões

02/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARCO TULIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES FONSECA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:47

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0114807-30.2001.8.07.0001. AUTOR: MARCILON MARCAL, MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA, MARIA LUCIA DUARTE SOUZA, MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA, MIRIAM RODRIGUES SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES FONSECA, MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA, MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA, MARCO TULIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ SILVA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes sobre ofício de id 189589737. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:54

Outras decisões

16/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/04/2024, 16:25

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:05

Outras decisões

13/03/2023, 05:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/01/2023, 08:17

Processo Desarquivado

12/01/2023, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 19:04

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:55

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:33

Outras decisões

27/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:56

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:32

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:33

Outras decisões

01/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:11

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:35

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/12/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:51

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2021, 21:17

Recebidos os autos

07/12/2021, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/12/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:52

Juntada de certidão

21/11/2021, 23:28

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:28

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2021, 09:04

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/10/2021, 10:48

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:21

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/09/2021, 18:41

Processo Desarquivado

17/09/2021, 04:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2021, 14:29

Arquivado Provisoramente

16/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:06

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

08/09/2020, 23:04

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES FONSECA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARGARETH DUARTE SOUZA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de certidão

23/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

15/04/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/04/2020, 17:21

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:42

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:15

Juntada de certidão

11/03/2020, 08:54

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

10/03/2020, 17:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

27/02/2020, 19:24

Juntada de certidão

27/02/2020, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:27

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:27

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 07:27

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 17:46

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/11/2019, 11:49

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 13:15

Decorrido prazo de MARCILON MARCAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 08:56

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:42

Publicado Certidão em 15/10/2019.

15/10/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:46

Juntada de certidão

11/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:18

Anexo

•09/10/2025, 15:14

Anexo

•09/10/2025, 12:39

Anexo

•03/10/2025, 13:44

Anexo

•03/10/2025, 13:40

Anexo

•03/10/2025, 13:36

Anexo

•03/10/2025, 12:28

Anexo

•03/10/2025, 11:40

Anexo

•01/10/2025, 18:43

Anexo

•29/10/2024, 14:57

Decisão

•03/09/2024, 15:17

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•15/08/2024, 16:23

Decisão

•15/08/2024, 15:52

Todos os documentos(61)

Anexo

•09/10/2025, 17:31

Anexo

•09/10/2025, 15:17

Anexo

•09/10/2025, 15:14

Anexo

•09/10/2025, 12:39

Anexo

•03/10/2025, 13:44

Anexo

•03/10/2025, 13:40

Anexo

•03/10/2025, 13:36

Anexo

•03/10/2025, 12:28

Anexo

•03/10/2025, 11:40

Anexo

•01/10/2025, 18:43

Anexo

•29/10/2024, 14:57

Decisão

•03/09/2024, 15:17

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•15/08/2024, 16:23

Decisão

•15/08/2024, 15:52

Decisão

•30/07/2024, 12:41

Decisão

•02/07/2024, 19:11

Decisão

•16/05/2024, 14:42

Decisão

•16/05/2024, 13:54

Anexo

•12/04/2024, 15:41

Decisão

•13/03/2023, 05:22

Sentença

•11/01/2023, 16:55

Decisão

•15/07/2022, 18:59

Decisão

•27/05/2022, 18:55

Decisão

•27/05/2022, 16:33

Decisão

•01/02/2022, 16:32

Decisão

•01/02/2022, 15:33

Despacho

•25/01/2022, 18:42

Despacho

•25/01/2022, 18:35

Decisão

•12/01/2022, 17:29

Decisão

•12/01/2022, 17:00

Decisão

•09/12/2021, 14:07

Decisão

•07/12/2021, 21:17

Decisão

•09/11/2021, 13:28

Decisão

•09/11/2021, 09:04

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Despacho

•05/10/2021, 12:21

Anexo

•16/09/2021, 14:29

Despacho

•16/04/2020, 12:39

Despacho

•15/04/2020, 21:49

Decisão

•02/12/2019, 19:22

Decisão

•02/12/2019, 17:46

Decisão

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

SENTENÇA

•27/09/2019, 14:18

Decisão

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Acórdão

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Acórdão

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Decisão

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18

Despacho

•27/09/2019, 14:18