Execução Fiscal 0001462-52.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.288,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR

OAB/DF 2033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALHIETE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO SILVA

CPF

Reu

PASTEL & CANUDINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 01:03

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 18:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de ALHIETE SILVA PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de PASTEL & CANUDINHO LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:54

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 01:03

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 17:18

Decisão

•17/11/2021, 09:32

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 18:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de ALHIETE SILVA PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de PASTEL & CANUDINHO LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001462-52.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALHIETE SILVA PEREIRA, MARIA DO CARMO SILVA, PASTEL & CANUDINHO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:32

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:41

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de ALHIETE SILVA PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de PASTEL & CANUDINHO LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 19:02

Decisão

•31/10/2021, 15:41

Certidão

•30/09/2019, 19:02

Certidão

•30/09/2019, 19:02