Procedimento Comum Cível 0707637-25.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.001,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 48821·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:54

Processo Desarquivado

21/02/2025, 06:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

17/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/10/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/09/2024, 10:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:54

Processo Desarquivado

21/02/2025, 06:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 10:19

Sentença

•21/09/2024, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

17/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/10/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

21/09/2024, 10:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/09/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:08

Outras decisões

16/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 22:41

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de réplica

28/07/2024, 14:28

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 15:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:55

Outras decisões

09/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/07/2024, 11:29

Publicado Decisão em 28/06/2024.

29/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 08:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:25

Gratuidade da justiça não concedida a SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA - CNPJ: 35.916.408/0001-92 (REQUERENTE).

18/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2024, 10:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707637-25.2024.8.07.0009. REQUERENTE: SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE GAS LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A hipossuficiência da pessoa jurídica não é presumida, diversamente do que ocorre com a pessoa física (artigo 99, § 3º, do CPC). Nestes termos, a Súmula 481/STJ consolidou que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (grifo não original). Assim, promova a parte autora emenda à inicial para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, juntando balanço patrimonial anual ou livros contábeis indicando ativo e passivo da entidade autora no exercício anterior, bem como extrato das contas movimentadas pela autora no mesmo período. Ainda, é facultada a juntada de declaração anual prestada à Receita Federal, desde que acompanhada do balanço patrimonial anual. Ressalte-se que a simples apresentação de demonstrativo de resultado (DRE) não atende à presente determinação, nem simples declaração prestada por contador desacompanhada dos elementos acima indicados. Alternativamente, recolha a parte autora as custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:45

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/05/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 18:13

Decisão

•16/09/2024, 13:08

Decisão

•16/09/2024, 13:08

Decisão

•09/07/2024, 12:55

Decisão

•09/07/2024, 12:55

Decisão

•25/06/2024, 12:33

Decisão

•25/06/2024, 12:33

Decisão

•18/06/2024, 09:25

Decisão

•18/06/2024, 09:25

Decisão

•16/05/2024, 17:45

Decisão

•16/05/2024, 17:45