Execução Fiscal 0012482-12.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.762,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AMARO E REIS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Extinto o processo por desistência

09/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMARO E REIS CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Extinto o processo por desistência

09/06/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 18:39

Decisão

•17/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMARO E REIS CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012482-12.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMARO E REIS CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJ

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:41

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de AMARO E REIS CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

16/06/2019, 02:27

Decisão

•31/10/2021, 15:41