Cumprimento de sentença 0749058-87.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0749058-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr. ARTHUR LACHTER, MM. Juiz de Direito Substituto da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0749058-87.2022.8.07.0001, movida por CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 (CNPJ: 08.897.190/0001-01); contra HEARLE VIEIRA CALVAO (CPF: 819.130.101-63), sendo o presente para INTIMAR: HEARLE VIEIRA CALVAO (CPF: 819.130.101-63), para pagar voluntariamente a quantia de R$ 2.552,56 (dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O interessado fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 616 - Brasília/DF. Tudo conforme DECISÃO ID: 196036384. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 12:18:03. Eu, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 145958879 Petição Inicial Petição Inicial 22122612485386500000134669120 145958880 06-06.07 PETIÇÃO_INICIAL_-_COMUM_-_COBRANÇA-26.12.22 Petição 22122612485405800000134669121 145958882 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA UNIDADE Documento de Comprovação 22122612485426400000134669123 145958884 BOLETOS DA UNIDADE Anexos da petição inicial 22122612485458600000134669125 145958881 PLANILHA DE DEBITOS DA UNIDADE 26.12.22 Anexos da petição inicial 22122612485480100000134669122 145958887 ATA DE ELEIÇÃO-2022 A 2024 Anexos da petição inicial 22122612485511200000134669128 145958889 CONVENÇÃO Anexos da petição inicial 22122612485548100000134669130 145958888 PROCURAÇÃO - MINI CHACARAS - 2022 Anexos da petição inicial 22122612485570400000134669129 145958890 REGIMENTO INTERNO Anexos da petição inicial 22122612485599700000134669131 145958892 PLANILHA DE DEBITO DO CONDOMIN IO 26.12.22 Anexos da petição inicial 22122612485631900000134669133 145958893 ATA DA ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 4 A 11 DO COND. MINI CHÁCARAS Anexos da petição inicial 22122612485652900000134669134 145958894 ATA DA FUNDAÇÃO E ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 4 A 11 DO COND. MINI C Anexos da petição inicial 22122612485676500000134669135 145963195 DESPACHO ACEITANDO A LISTA COMPLETA DOS ASSOCIADOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO CONDO Anexos da petição inicial 22122612485711100000134673186 145963196 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 4 A 11 DO COND. MINI CHÁCARAS (PARTE 2) Anexos da petição inicial 22122612485740900000134673187 145963197 REGISTRO DE IMÓVEL DA ALOCOMICLAS (ASSOCIAÇÃO)- SERVE COMO CONVENÇÃO PRELIMINAR DO CONDOMÍNIO MINI C Anexos da petição inicial 22122612485780000000134673188 145963198 RELAÇÃO COMPLETA DOS ASSOCIADOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO CONDOMÍNIO-AÇÃO CIVIL PÚ Anexos da petição inicial 22122612485815400000134673189 145963199 RELAÇÃO COMPLETA DOS ASSOCIADOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO CONDOMÍNIO-AÇÃO CIVIL PÚ Anexos da petição inicial 22122612485873500000134673190 145963200 RELAÇÃO COMPLETA DOS ASSOCIADOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO CONDOMÍNIO-AÇÃO CIVIL PÚ Anexos da petição inicial 22122612485932600000134673191 145963202 RELAÇÃO DAS UNIDADES CITADAS NO PROC. 0708095-25.2018.8.07.0018 Anexos da petição inicial 22122612485971900000134673193 145963203 RELAÇÃO DE POSSUÍDORES DE LOTES-AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. 0708095-25.2018.8.07.0018 (PARTE 1) Anexos da petição inicial 22122612490010200000134673194 145963205 RELAÇÃO DE POSSUÍDORES DE LOTES-AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. 0708095-25.2018.8.07.0018 (PARTE 2) Anexos da petição inicial 22122612490035100000134673196 145963207 SUBSTABELECIMENTO - DR. HOLLANDA PARA LEANDRO,PAULO JOSÉ, RHAYSA, NATÁLIA E DAÍZA Substabelecimento 22122612490085600000134673198 146295704 Decisão Decisão 23011022020065000000134965285 146510890 Petição Petição 23011112172896800000135167331 146510891 TERMO_DE_ACORDO_EXTRAJUDICIAL_-_MINI_CHÁCARA_ 06-06-07 Anexo 23011112172915900000135167332 146576249 Sentença Sentença 23011812462573700000135221162 146576249 Sentença Sentença 23011812462573700000135221162 147108266 Mandado Mandado 23011915404987100000135683553 147410692 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012402441879100000135954383 148599077 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23020502074600000000137017067 149161004 Certidão Certidão 23020918222236800000137518222 149161004 Certidão Certidão 23020918222236800000137518222 149556604 Diligência Diligência 23021412041121200000137873795 149556605 Anexo Anexo 23021412041164900000137873796 150650888 Certidão Certidão 23022718402829800000138850040 150650893 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23022718405171600000138850045 151532357 Certidão Certidão 23030714564324000000139634178 151532360 0749058-87.2022.8.07.0001 Planilha de Cálculo 23030714564384100000139634181 151537509 Edital Edital 23030723502737200000139638585 151537509 Edital Edital 23030723502737200000139638585 151883835 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031000470756300000139946480 153246125 Certidão Certidão 23032215275880900000141164940 153246127 Certidão Certidão 23032215282704100000141164942 189677616 Petição Petição 24031215373047000000173532697 189677619 RELATÓRIO - MINI CHACARAS - 06 -06- 07 Anexo 24031215373166700000173532699 189696221 Decisão Decisão 24031816595616100000173548767 189696221 Decisão Decisão 24031816595616100000173548767 193089376 Petição Petição 24041213521229200000176562475 193089377 RELATÓRIO DE DÉBITOS Anexos da petição inicial 24041213521275400000176562476 193089380 COTAS CONDOMINIAIS Anexos da petição inicial 24041213521318800000176562479 193329177 Decisão Decisão 24041516475861200000176775664 193329177 Decisão Decisão 24041516475861200000176775664 195624962 Petição Petição 24050516045102900000178810050 195624963 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Petição 24050516045150900000178810051 195624964 CUSTAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 97,18 Anexo 24050516045189900000178810052 195624965 COMPROVANTE DE CUSTAS DE CUMPRIMENTO SENTENÇA - MINI CHACARAS - 06 Anexo 24050516045234200000178810053 196036384 Decisão Decisão 24050817292597200000179176941 196036384 Decisão Decisão 24050817292597200000179176941 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEARLE VIEIRA CALVAO em 30/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(34)