Embargos de Declaração Cível 0701055-02.2024.8.07.9000 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.496,98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Processos relacionados

TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO

CPF

Autor

NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA

OAB/DF 24390·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ PEREIRA

OAB/RJ 225267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 16:11

Despacho

•30/08/2024, 16:35

12/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

09/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

02/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/08/2024, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/08/2024, 12:24

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:27

Conhecido o recurso de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 160.482.387-97 (AGRAVANTE) e provido

09/08/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de memoriais

31/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

08/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

01/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2024, 20:29

Recebidos os autos

05/06/2024, 20:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

24/05/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701055-02.2024.8.07.9000. AGRAVANTE: NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO DESPACHO Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instumento interposto por NATÁLIA FERNANDES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília, no processo n. 0714867-68.2022.8.07.0016. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC). Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas. Assim, intime-se a agravante para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos seus extratos bancários atualizados, sua última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

20/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 14:25

Despacho

•30/08/2024, 15:49

Acórdão

•12/08/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 12:57

Decisão

•06/06/2024, 12:13

Decisão

•05/06/2024, 20:29

Despacho

•17/05/2024, 12:20

Despacho

•17/05/2024, 10:23

Agravo

•16/05/2024, 14:25